Prefeitura de Lucélia assina convênio com o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu nesta quinta-feira (26) o prefeito de Lucélia, Carlos Ananias Campos de Souza Junior.
Na ocasião, foi assinado convênio para financiamento de obra na região, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Pasta.
Serão disponibilizados R$ 917.912,50 pelo FID, com contrapartida de R$ 48.311,18 do município, somando R$ 966.223,68.
Os recursos serão destinados para obra de revitalização da Praça José Firpo, no município.
A obra prevê a remoção do atual piso de concreto rústico e guias danificadas. Também serão instalados equipamentos de academia ao ar livre visando a melhor qualidade de vida dos usuários, entre outros.
SAIBA MAIS SOBRE O FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania visa a gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado de São Paulo.
Os recursos são oriundos de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público.
Por meio dos recursos do FID foram reformados o Castelinho da Rua Apa, e o Museu do Catavento, ambos na capital; revitalizado o Lago do Holandês, na cidade de Holambra, implantado o Projeto Genocão da AACD, que treina cães para auxiliar pessoas com deficiências; entre outras ações em benefício coletivo.
Em 2019, já foram assinados 56 convênios, totalizando R$ 46,7 milhões de recursos liberados pelo FID.
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