Governo de SP vai pagar auxílio aluguel para mulher vítima de violência
O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (08/03) o pagamento de auxílio aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade e atendidas por medidas protetivas. Ao lado da primeira-dama Cristiane Freitas, o governador Tarcísio de Freitas regulamentou o benefício e também lançou um pacote de ações de proteção e atendimento ao público feminino, durante cerimônia em celebração ao Dia Internacional da Mulher, realizada no Salão Nobre da Sala São Paulo.
“O primeiro anúncio importante é a regulamentação do auxílio para mulheres vítimas de violência. Muitas vezes, a mulher vítima de violência tem que conviver com o agressor. O objetivo do auxílio aluguel é tirar a mulher desse convívio que não é bom e nem seguro para ela. Para que a gente possa proporcionar mais segurança, temos esse auxílio de R$ 500 e também o atendimento habitacional prioritário para elas”, afirmou Tarcísio na Sala São Paulo, no centro da capital.
A Secretaria da Justiça e Cidadania marcou presença no evento, e foi representada pela chefe de gabinete, Lucimara Nunes de Paula, e algumas servidoras da pasta.
O evento também reuniu as secretárias estaduais representadas por Sonaira Fernandes, profissionais femininas em cargos de comando nas diversas áreas da gestão estadual, deputadas, empresárias e líderes comunitárias de diversos segmentos sociais de todas as regiões paulistas.
A concessão do auxílio aluguel exclusivo para mulheres vítimas de agressão está normatizado pelo decreto assinado por Tarcísio nesta sexta. O texto regulamenta o pagamento do benefício previsto na lei estadual 17.626/2023.
A legislação estabelece o repasse mensal de R$ 500, concedido por até seis meses e renovável por igual período, a mulheres sob medidas protetivas, que estejam em situação de vulnerabilidade social e que não tenham condições de retornar ao lar em que residiam.
De acordo com as normas estabelecidas pelo decreto, as mulheres elegíveis ao auxílio aluguel deverão fazer os pedidos junto aos serviços sociais municipais, que então encaminharão os requerimentos ao Governo do Estado. Nesta etapa inicial, a estimativa da gestão paulista é que até 4 mil mulheres possam ser atendidas com o benefício.
A regulamentação ocorre com base em articulação intersecretarial liderada pela Secretaria de Políticas para a Mulher e acompanha uma série de iniciativas que visam proteger e promover a independência da população feminina em todos os 645 municípios de São Paulo.
“Viver um momento como esse é gratificante. Nós estamos entregando o protocolo Mulher Viva, o pagamento do auxílio aluguel para mulheres vítimas da violência, o Espaço Maternidade, o aplicativo SP Mulher, o boletim unificado, o atendimento da Casa da Mulher Paulista. Então, estamos entregando aquilo que as mulheres merecem. Vamos em frente que juntas nós somos mais fortes”, disse a secretária Sonaira Fernandes.
Na ocasião também foi assinado o protocolo Mulher Viva, que oferece opções de refúgio seguro, autonomia e assistência integral, contribuindo para o fim do ciclo de agressões e promovendo a reintegração social das vítimas; e o Portal da Mulher Paulista, que tem como objetivo facilitar e democratizar o acesso às políticas públicas oferecidas pelo Estado à população feminina.
Aplicativo SP Mulher
Lançado nesta sexta-feira (08/03) o aplicativo SP Mulher é uma iniciativa inédita para proteger mulheres com a unificação de serviços às vítimas de violência doméstica e familiar. A plataforma, que já está disponível para os sistemas iOS e Android, reúne as principais funcionalidades para facilitar o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar. O aplicativo também traz uma função inédita para monitorar agressores de mulheres por georreferenciamento.
O App também traz uma função inédita para monitorar agressores de mulheres por georreferenciamento. Além disso, o registro do boletim de ocorrência poderá ser feito no próprio celular. A plataforma permitirá que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma DDM.
Espaço Maternidade
O Governo de São Paulo também lançou o Espaço Maternidade, projeto piloto para o bem-estar de mães e bebês que utilizam o sistema de transporte público. A estação Luz da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) passou nesta sexta a oferecer um local confortável para amamentação, troca de fraldas e cuidados infantis.
Trabalho conjunto
As iniciativas estaduais para a população feminina são coordenadas pela Secretaria de Políticas para a Mulher em atuação transversal com as pastas da Segurança Pública; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano e Habitacional; Justiça e Cidadania; Desenvolvimento Econômico; Saúde; Direitos da Pessoa com Deficiência; Governo e Relações Institucionais; Educação; Transportes Metropolitanos; Cultura, Economia e Indústria Criativas; Esporte; Turismo e Viagens; Administração Penitenciária; Agricultura e Abastecimento; e Comunicação.
