NETP apresenta atribuições do programa para o novo secretário da Justiça e Cidadania
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa reuniu-se nesta quinta-feira (8) com o coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), Ricardo Alves, que discorreu sobre as atribuições do programa responsável pela prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas no Estado de São Paulo.
Entre as ações desenvolvidas pelo programa neste ano, por meio da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP), estão o resgate de uma imigrante boliviana vítima de trabalho escravo e de violência doméstica.
Também foi realizada força-tarefa envolvendo o NETP, a Polícia Federal, a Auditoria Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Consulado da Ucrânia, após denúncia de que tripulantes ucranianos viviam em condições degradantes em navio ancorado no Porto de São Sebastião (Navio Srakane).
O NETP ainda participou de todas as audiências do caso e acompanhou os tripulantes do momento do desembarque no Porto de São Sebastião ao embarque nos voos de repatriamento para suas cidades de origem, saindo do Aeroporto de Guarulhos.
No final do segundo semestre, participou do resgate de mulher brasileira vítima de exploração laboral como doméstica.
O secretário Fernando José da Costa atento ao tema lembrou que na obra “Mulher e Direito Penal” ele escreveu sobre o tráfico interno de pessoas.
O tráfico de pessoas é proibido no Brasil, de acordo com a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, que determina a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas. Saiba mais. (colocarei link para a página do Núcleo)
A reunião foi acompanhada pelo chefe de gabinete, Yuri Horalek e Domingues, e pela assessora de gabinete Lucimara Nunes de Paula.
