Município de Taubaté assina convênio com o Fundo de Interesses Difusos
O prefeito de Taubaté, Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior, esteve nesta segunda-feira (4) na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania para a assinatura de aditamento do convênio que visa ao financiamento das obras de revitalização da Rua Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Pasta.
O valor do convênio, assinado em 28 de novembro de 2014, é de R$ 2.976.284,78, sendo R$ 2.676.284,78 de recursos do FID e R$ 300.000,00 de contrapartida do município.
A cidade de Taubaté está localizada na região do Vale do Paraíba, a 130 km da capital do estado. Tradicional município paulista, desempenhou papel importante na evolução histórica e econômica do país.
FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania.
