Município de São Paulo adere ao Acessa SUS para evitar judicialização na Saúde
A Prefeitura de São Paulo aderiu formalmente ao Acessa SUS, projeto desenvolvido desde 2017 e que envolve o Ministério Público de São Paulo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Governo do Estado, com o objetivo de reduzir a judicialização na área da saúde. A adesão ao Termo de Cooperação Técnica entre os diversos órgãos e instituições aconteceu em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (28) na sede do MP-SP, com as presenças do Governador João Doria; do prefeito da capital, Bruno Covas; do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio; do presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Queiroz Pereira Calças; do defensor público-geral, Davi Eduardo Depiné Filho, e de outras autoridades. O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, prestigiou a cerimônia.
O Acessa SUS realizou 48.000 atendimentos em 2018 e reduziu a propositura de ações judiciais demandando o fornecimento de medicamentos, nutrição e materiais (insumos). O projeto criou uma rede envolvendo esses diversos atores que desenvolveram protocolos para o atendimento dos pedidos, esgotando todas as medidas no âmbito administrativo antes de dar prosseguimento à ação judicial. Das demandas originárias da rede, houve solução de 74% dos pleitos, por intermédio do deferimento do pedido, da reorientação para que o paciente obtivesse o produto/medicamento já ofertado pelo SUS ou ainda ofertando alternativas terapêuticas disponíveis no sistema.
“A adesão do município de São Paulo é um novo passo muito importante”, afirmou o Governador João Doria. Ele citou que o governo estadual gasta R$ 4,5 bilhões por ano com a judicialização da saúde, valor que poderia ser utilizado para ações concretas, sobretudo em favor da população mais humilde. Segundo Doria, o Acessa SUS estabelece novos critérios de forma sensível e cooperada entre os Poderes. “É um passo exemplar que outros estados poderão seguir”, destacou.
O prefeito Bruno Covas afirmou que a adesão ao Acessa SUS possibilitará o uso mais racional dos recursos públicos. Segundo o prefeito, das 4.735 ações judiciais ajuizadas em 2018 contra a Secretaria Municipal de Saúde, 74% dizem respeito à aquisição de medicamentos. “Toda ação judicial tem consequência econômica”, observou. Lembrando que “a preocupação com a saúde não é exclusiva de nenhum poder”.
O procurador-geral de Justiça também destacou a importância da adesão do município de São Paulo ao projeto. “Possibilitará trazer mais equidade dentro do sistema de saúde oferecido à população”, afirmou Gianpaolo Smanio.
Participaram da solenidade, ainda, o vice-governador, Rodrigo Garcia; o secretário de estado da Saúde, José Henrique Germann; o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido; a senadora Mara Gabrilli, o presidente da Câmara Municipal de SP, Eduardo Tuma, e outras autoridades.
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