Judicialização da Saúde é tema de simpósio no Tribunal de Contas do Estado
O secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participou na manhã desta quinta-feira (6) da cerimônia de abertura do Simpósio: Judicialização da Saúde, promovido no auditório nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O evento, voltado prioritariamente aos prefeitos, reune representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de órgãos afetos ao tema para debater ações e soluções para a questão da judicialização dos procedimentos na área de Saúde.
Estão debatidos dentre outros assuntos, o atendimento de demandas trazidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde; requisição de novos medicamentos; realização de procedimentos de alta complexidade; e a destinação de leitos hospitalares para atendimento da população.
“Eu convivi durante 36 anos no Poder Judiciário com a questão da judicialização da saúde e sei o quão importante é esse tema”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, que foi juiz de Direito e desembargador.
O tema, observou, é complexo. “O julgador se depara com dificuldades diante de uma prescrição técnica, médica, que exige urgência, e por outro lado há uma demora grande na máquina estatal para a prestação de novos medicamentos que são prescritos”, afirmou.
Alertou, ainda, que além de tudo há o problema das fraudes e que tudo acaba comprometendo grande parte do orçamento público, questão mais grave nos municípios pequenos.
Paulo Dimas Mascaretti lembrou que, na presidência do Tribunal de Justiça, implantou o projeto Acessa SUS, criado para evitar a judicialização e solucionar as demandas de forma técnica e rápida.
“Esse é um enorme desafio e somente com diálogo é que se vai construir uma saída efetiva”, sublinhou, destacando o trabalho eficiente realizado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Judicialização
Somente em 2018, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, a judicialização de procedimentos na área Saúde, consumiu um total de R$ 664,7 milhões. O montante seria suficiente para a construção de 21 novos hospitais, com 120 leitos dotados de salas cirúrgicas, coleta de exames, consultórios e equipamentos.
De acordo com a Pasta de Saúde, no exercício passado foram mais de 55 mil usuários beneficiários atendidos por meio de decisão judicial – 38.881 decorrentes de fornecimento de medicamentos, 13.580 para fornecimento de materiais de consumo e 2.719 ligados à prestação de serviços hospitalares.
Secretaria da Justiça e Cidadania
Email: justica@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612
