Governo do Estado libera R$ 1,1 milhão do Fundespar para municípios do Pontal do Paranapanema
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti; o diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Claudemir Peres, e o presidente da Desenvolve SP, Nelson Antônio de Souza, assinaram nesta terça-feira (13), na Secretaria da Justiça e Cidadania, a liberação de R$ 1.155.804,85 de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (Fundespar).
Nesta primeira etapa serão liberados recursos de 12 contratos, pelos quais a Fundação Itesp vai reinvestir nos municípios para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região do Pontal, no extremo oeste do estado. Serão beneficiados os municípios Piquerobi, Presidente Epitácio, Ribeirão dos Índios, Tupi Paulista, Presidente Venceslau, Caiuá, Rosana, Presidente Bernardes, Mirante do Paranapanema, Sandovalina e Teodoro Sampaio.
Na oportunidade, foi assinada ainda a liberação de R$ 350.000,00 para o município de Mirante do Paranapanema, para aquisição de uma escavadeira hidráulica para adequação de estradas rurais em assentamentos.
Os recursos do Fundespar são advindos dos valores pagos para a regularização fundiária rural (10% do valor da terra nua) e são administrados pela Desenvolve SP, que vai liberar o dinheiro diretamente para os municípios investirem em reformas, compra de insumos, equipamentos, maquinários, veículos, entre outros nos assentamentos da região do Pontal do Paranapanema.
“Ao mesmo tempo que damos segurança jurídica para quem faz a regularização, reinvestimos os recursos nos municípios que possuem assentamentos. O Fundespar é uma importante ferramenta do Governo de São Paulo”, disse o secretário Paulo Dimas Mascaretti.
“É um grande passo da Fundação Itesp e esperamos que esses recursos do Fundespar sejam aproveitados pelos municípios para o desenvolvimento dos assentamentos do pontal. Aproveito a oportunidade para agradecer todo o empenho da Desenvolve SP”, falou Claudemir Peres.
O presidente da Desenvolve SP também destacou a importância da liberação. “Ao liberar esses recursos para a região do Pontal do Paranapanema, a Desenvolve SP cumpre seu papel de braço financeiro do governo do Estado de São Paulo, promovendo o desenvolvimento regional e gerando emprego e renda aos municípios”, afirmou
FUNDESPAR
Os recursos do Fundespar são oriundos da regularização fundiária de imóveis rurais em terras devolutas estaduais de até 15 módulos fiscais, cerca de 450 hectares, no Pontal do Paranapanema, por meio da Lei Estadual nº 11.600/2003, alterada pela Lei Estadual 14.750/2012.
A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua, que destina 50% do montante ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região, e outros 50% aos municípios, que possuam em seus territórios assentamentos para aplicação em infraestrutura.
Atualmente são 30 projetos aprovados, tendo como proponentes a Fundação Itesp (17 projetos) e os municípios que possuem assentamentos em seus territórios (13 projetos), para utilização de R$ 3,1 milhões.
Também participaram da cerimônia de assinatura o chefe de Gabinete do Itesp, Marco Silva; o assessor de Gabinete do Itesp Rogério Lima; o superintendente de Relações Institucionais e Mercado da Desenvolve SP, Thiago Veloso; e a gerente de Fundos de Desenvolvimento da Desenvolve SP, Brunna Teles Pereira.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania
Email: justica@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612
