Governo do Estado assina decreto para comprar leite da agricultura familiar
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira (2/12) o decreto criando o subprograma Leite e Derivados do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Agora, os agricultores familiares poderão vender o alimento a penitenciárias, universidades, escolas e hospitais estaduais.
A cerimônia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença dos secretários da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa; da Casa Civil, Samuel Moreira, e da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim; do diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marcos Pilla, de prefeitos e deputados.
São Paulo é o Estado que mais consome lácteos no Brasil e realiza a maior distribuição de leite em programas sociais. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por se tratar de uma atividade cíclica, estável e constante, o PPAIS Leite contribuirá para a geração de emprego e renda na agricultura familiar, e auxiliará na implementação de uma política setorial estratégica. Por meio de ações intersecretariais, a iniciativa influenciará o desenvolvimento rural por meio da cadeia produtiva do leite paulista.
Para acessar esse nicho de mercado, os assentados atendidos pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) foram capacitados quanto aos regulamentos técnicos necessários à comercialização.
O Pontal do Paranapanema tem se consolidado como uma importante bacia leiteira no Estado. Segundo dados da Caderneta de Campo (levantamento realizado pelo Itesp), referente à safra 2013/2014, foram produzidos 56,3 milhões de litros de leite nos 137 assentamentos atendidos pelo Governo de São Paulo, o que representa 3% da produção do Estado, segundo o IBGE. O Pontal, que concentra 96 assentamentos, responde por cerca de 52,4 milhões de litros, ou seja, 94% do total. Nessa região, a utilização dos tanques coletivos de resfriamento de leite pelos agricultores familiares é cada vez mais comum, o que evidencia o crescimento do mercado.
Ainda de acordo com a Caderneta de Campo, o valor bruto da produção no Pontal, considerando o valor comercializado e o autoconsumo, ultrapassou R$ 120 milhões. Desse total, a produção leiteira contribuiu com quase 40%. O restante da renda provém das produções vegetal, animal, florestal e de derivados.
“O PPAIS –Leite permitirá que o governo do Estado compre leite diretamente dos produtores assentados para abastecer escolas, hospitais e penitenciárias”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “É uma relação ganha-ganha porque melhora a renda dos pequenos produtores e o governo é atendimento com produto de boa qualidade”.
O secretário da Agricultura, Arnaldo Jardim, sublinhou a importância do novo programa. “A função importante do PPAIS se amplia agora com a questão do leite”, destacou, lembrando que o Pontal do Paranapanema, onde se concentra a maior parte dos assentamentos no Estado, já ocupa a segunda posição entre as bacias leiteiras de São Paulo, atrás somente do Vale do Paraíba.
“O PPAIS-Leite fortalece a agricultura familiar no estado de São Paulo, que tem um programa sério, sem caráter assistencialista”, afirmou o diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla.
O PPAIS foi implantado em 2012 para estimular a produção e garantir a comercialização da agricultura familiar. Os hortifrutigranjeiros, adquiridos até o limite de R$ 22 mil por unidade familiar, são usados no preparo de refeições em órgãos públicos.
Desde o início da operacionalização do PPAIS, foram firmados mais de 3 mil contratos no Estado. A movimentação orçamentária é de R$ 10,3 milhões. Atualmente, 70 unidades compradoras das secretarias da Administração Penitenciária, da Saúde, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação estão inseridas no programa.
ENTREGA DE TÍTULOS
A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes também marcou a autorização do governo do Estado para a entrega de 1.150 títulos de propriedade urbanos em várias regiões do Estado. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Serão beneficiados 15 municípios: Barra do Chapéu (126 títulos), Bom Sucesso de Itararé (21), Capão Bonito (116), Iguape (22), Iporanga (24), Itaóca (51), Itapeva (304), Itararé (37), Mirante do Paranapanema (13), Óleo (21), Platina (119), Presidente Venceslau (51), São Miguel Arcanjo (60), Sete Barras (16) e Teodoro Sampaio (169).
Na execução dos trabalhos técnicos não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada. Os custos dos trabalhos foram repartidos entre os partícipes, cabendo aos 15 municípios R$ 2.164.765,13 e ao Itesp R$ 1.814.138,61.
Na cerimônia, o governador Geraldo Alckmin fez a entrega simbólica dos títulos de propriedade a Niciene Gabriel de Lima, de Itapeva; a Luiz Viana de Lira, de Mirante do Paranapanema, e a Élio Gouvea do Carmo, de Óleo. Os três beneficiários estavam acompanhado dos prefeitos dos municípios onde residem, respectivamente José Roberto Comeron, Carlos Alberto Vieira e Jordão Antonio Vidotto.
“Com este número de 1.150 títulos batemos um recorde”, anunciou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa. “Este ano já entregamos 4.000 títulos de regularização entregues”, observou.
Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana, em 1995, foram entregues 36.169 títulos. De 2011 até 2016, foram 10.113, o que representa cerca de 28% do total.
Também participaram da cerimônia o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o ex-titular da Secretaria Aloísio de Toledo Cesar, deputados e outras autoridades.
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