Orientações para Emendas Parlamentares

Para a execução das Emendas Parlamentares, com a transferência de recursos para o setor ao qual se destinam é necessário que as Organizações da Sociedade Civil e os Municípios atentem-se para o cumprimento de todas as exigências da Secretaria da Justiça e Cidadania para celebração de parceria. 

Assim disponibilizamos orientações para auxílio dos beneficiários.

CAPACITAÇÕES 

Clique aqui e veja um tira dúvidas das perguntas mais frequentes sobre as parcerias 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para o Primeiro Setor  

Clique aqui para obter a lista de documentos

Para o Terceiro Setor 

Clique aqui para obter a lista de documentos

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Manual de Prestação de Contas
Clique aqui para acessar

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para assessoriaparlamentar@justica.sp.gov.br