Dia Nacional da Visibilidade Trans: Secretaria da Justiça e Cidadania elabora e coordena políticas públicas para a promoção dos direitos das pessoas LGBT+ no estado
O Dia Nacional da Visibilidade Trans será celebrado nesta segunda-feira, 29 de janeiro, trazendo atenção para as reivindicações da população travesti e trans no Brasil.
No estado de São Paulo, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), elabora, coordena, desenvolve e acompanha políticas públicas para a promoção dos direitos dessas pessoas.
Em 2023, firmou parceria com o Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Social (NURAP), fundado pelo Rotary Club de São Paulo (Brooklin/ Morumbi), e a Coordenação de Políticas LGBT+ da Prefeitura de São Paulo, para oferecer qualificação profissional para pessoas LGBT+ em vulnerabilidade social, em um ônibus-escola. Na primeira edição, realizada de 27 de novembro a 8 de dezembro do ano passado, 110 alunos participaram das oficinas e palestras.
Outra parceria firmada em 2023, para proporcionar vagas de empregos à população LGBTQIA+ e apoio aos eventos promovidos pela coordenação, foi com o banco Nossbank. Em contrapartida, a fintech passou a oferecer serviços personalizados voltados para inclusão e reconhecimento dessas pessoas.
Com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo promoveu, em 2023, a “Sensibilização para acolhimento da população LGBTQIA+”, para desenvolver e ampliar o conhecimento dos servidores da área, mais especificamente do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), qualificando o atendimento.
Para promover a inclusão e defesa dos direitos da comunidade LGBT+, a CPDS lançou em dezembro de 2023 uma pesquisa para identificar demandas, desafios e oportunidades enfrentados no estado de São Paulo.
A pesquisa está sendo respondida, por meio de formulário eletrônico, pelas assistências técnicas dos gabinetes dos prefeitos ou responsáveis pelas políticas e serviços relacionados à defesa de direitos e promoção da cidadania LGBT+ nos municípios paulistas. Com os dados obtidos, a coordenação pretende estabelecer uma Agenda Municipal de Políticas para a comunidade.
O tema “Diversidade Sexual” (gênero, sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero) foi abordado no ano passado, pessoalmente e virtualmente pela CPDS, para 2.886 pessoas (489 do poder público e 2.397 da sociedade civil).
Denúncias – Uma das frentes de atuação da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da CPDS, é receber e encaminhar denúncias de discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero, com base na Lei Estadual nº 10.948/01, além de dar seguimento às denúncias de discriminação contra pessoas que vivem com HIV ou AIDS, de acordo com a Lei Estadual nº 11.199/02.
Qualquer pessoa que presenciar ou for vítima de ato homofóbico pode fazer sua denúncia na SJC, no Pátio do Colégio, 148/184, Centro (SP), ou pelo site www.justica.sp.gov.br.
Sala da Diversidade – Desde 2021, a unidade do Centro de Integração da Cidadania (CIC) de Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo, conta com a Sala da Diversidade. A gestora do espaço, Larissa Raniel Pinto, é mulher trans.
No local, há serviços de orientação e direcionamento de processos para retificação de prenome e gênero, acolhimento, ações para inserção no mercado formal de trabalho, em especial à população trans e travestis, informações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), rodas de conversa e encaminhamentos para os serviços sociais.
A unidade, situada à Rua Tabatinguera, 45, no Centro de Francisco Morato, também está apta a receber denúncias de discriminação contra a diversidade sexual.
II Seminário Corpos Trans na Democracia – Em alusão ao dia da Visibilidade Trans, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) e o Conselho Estadual de Direitos da População LGBT realizam o II Seminário Corpos Trans na Democracia.
A atividade será no dia 7 de fevereiro, a partir das 13h30, no Auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania, no Pátio do Colégio, 184, Centro (SP).
O objetivo é aprofundar discussões sobre temas relacionados à garantia de direitos da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans para subsidiar a formulação e implantação de políticas públicas, bem como contribuir para o fortalecimento da atuação em rede, articulando programas e serviços.
Programação:
13h30 – Atividade Cultural
14h – Abertura
14h20 – Mesa Redonda 1: “Diversidade de Gênero, Direitos e Políticas Públicas”
15h30 – Mesa Redonda 2: “Atuação em Rede para Garantia de Direitos da População Trans e Travesti”
16h40 – Atividade Cultural
17h10 – Síntese dos Diálogos e Encerramento
