Coordenações da Secretaria da Justiça atuam em defesa da Cidadania
A Secretaria da Justiça e Cidadania possui Coordenações que atuam no desenvolvimento de ações voltados ao escopo da Pasta, recebendo denúncias de violações de direitos e contribuindo para a formulação de políticas públicas.
Além disso, dá suporte ao funcionamento de conselhos estaduais de áreas variadas, que são compostos por membros indicados pela sociedade civil e instituições.
Saiba como funcionam e o que realizaram:
A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual tem como objetivo elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas que convivem com o vírus HIV, mulheres transexuais e homens trans.
Em 2019 recebeu 118 denúncias de LGBTfobia e acompanhou 39 sessões de mediação envolvendo questões de discriminação (orientação sexual, identidade de gênero, HIV/AIDS) com resultado frutífero em 14 expedientes.
Os temas diversidade sexual e direitos da população LGBT, foram abordados pela Coordenação para 4.250 pessoas por meio de capacitações e palestras, que tiveram como público alvo servidores púbicos, funcionários do setor privado e a sociedade civil.
Realizou ainda outras ações: Live em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, com o tema “Direitos e Identidades de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans; na 19ª Feira Cultural LGBT participou de um Stand em parceria com as Secretarias Estaduais da Cultura, da Administração Penitenciária, da Saúde e da Economia Criativa, e com o Museu da Diversidade LGBT; 3º Casamento Igualitário Coletivo na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania; e 12ª Edição da Campanha de Testagem de HIV, em conjunto com o programa IST/AIDS-CRT da Secretaria da Saúde.
A Coordenação de Políticas para a População Negra e indígena atua na elaboração, execução, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de ações, programas e projetos com o objetivo de implementar políticas públicas que visem a efetiva promoção da igualdade de oportunidades em favor dos segmentos étnicos.
É responsável pelo programa São Paulo contra o Racismo, que tem como objetivo acolher denúncias de discriminação racial baseadas na Lei Estadual nº 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor. Recebeu, em 2019, 68 denúncias por meio do sistema de Ouvidoria da SJC.
O tema da discriminação étnico-racial, pontuação acrescida e políticas públicas para a população negra e indígena foi abordado para 400 pessoas por meio de cinco palestras e seis capacitações.
Além disso, promoveu seis eventos, com destaque para a 1ª Mostra dos Movimentos Negros pós 14 de Maio de 1888 “União é Conquista” no hall do prédio 148 da SJC; e o Lançamento do programa “São Paulo contra o Racismo” no município de Cordeirópolis, realizados durante a semana da Consciência Negra em novembro.
A Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC) é responsável por assessorar a Secretaria da Justiça e Cidadania na área dos direitos fundamentais.
No dia 06 de agosto, realizou orientação técnica sobre a metodologia para o processo de revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos – PEDH como parte do 3º Ciclo de Palestras: Políticas Públicas e Direitos Humanos, evento organizado pela Secretaria de Direitos Humanos do Município de Guarulhos.
Em 9 de dezembro lançou o Orientador de Boas Práticas – Atendimento dos Serviços Públicos às Populações Vulneráveis, que traça alguns direcionamentos ao servidor público que realiza atendimentos, e sana dúvidas sobre a maneira mais adequada para atender grupos vulneráveis, com vistas à garantia do respeito aos seus direitos. O Orientador é virtual e pode ser acessado pelo endereço: https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/SJC_001_Cartilha_DIGITAL.pdf.
Diálogos da Cidadania: Direitos Humanos em Debate: Trata-se de uma série de discussões com especialistas que abordam conceitos e apresentam casos concretos para debates e reflexões sobre os direitos humanos e a luta pela cidadania no Estado de São Paulo. Os eventos acontecem no SESC Itaquera (parceiro da GCAPDC) para um público jovem. Em 2019 foram realizados sete encontros e os temas debatidos foram: Nossa existência é política – juventude e participação; O funk e a representação feminina; Corpos alvos da Juventude; Deficiência e Diferenças dos corpos que habitamos; Desafios da Diversidade e a Violência diante da diferença; Feminismos e juventude; e Racismo Estrutural. Participaram dos encontros cerca de 500 pessoas.
A CGAPDC presta apoio técnico aos Conselhos Estaduais de Cidadania ligados à Pasta: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – (Coned); Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF); Conselho de Desenvolvimento e Participação da População Negra (CDPCN); Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepisp); Conselho de Desenvolvimento e Participação da População Nordestina (Copane); e Conselho Estadual dos Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual.
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Secretaria da Justiça e Cidadania
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