Secretaria da Justiça capacita policiais civis sobre direitos da população LGBT
O coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Cidadania, Marcelo Gallego, proferiu nesta quarta-feira (3) palestra para cerca de 33 policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Anti-Sequestro (DAS) sobre a Lei Estadual nº 10.948/10. A palestra aconteceu das 16h às 17h30, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), no centro da capital.
Durante a capacitação, o coordenador explicou que a Lei Estadual nº 10.948/10 pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. As condutas discriminatórias podem gerar condenações em multas. Em caso de reincidência, a penalidade aplicada à pessoa física ou jurídica pode ser aumentada e, no caso de estabelecimento comercial, ter sua licença de funcionamento cassada.
“São Paulo é o estado pioneiro a punir de forma administrativa atos de LGBTfobia. Aqui transitam pessoas de todos os lugares do mundo. Temos que respeitar a orientação sexual e identidade de gênero da população. Quando ocorre a detenção de uma travesti, por exemplo, ela não pode ser colocada em uma cela masculina. A integridade física tem que ser preservada”, disse Marcelo.
O palestrante enfatizou que durante as abordagens e ocorrências pode ocorre discriminação por falta de treinamento sobre o tema. “O LGBT tem que ser acolhido e tratado de forma respeitosa. Muitas vezes as pessoas agem de forma preconceituosa por desconhecimento e essas capacitações propiciam o conhecimento, esclarecimento e a quebra de paradigmas”, pontuou.
Gallego ressaltou que com a criação da Decradi, em 2006, a comunidade LGBT passou a contar com um serviço responsável por reprimir delitos que envolvam homofobia e transfobia praticadas por grupos ou indivíduos intolerantes. O órgão recebe queixas de crimes de injúria, difamação e agressão, e a vítima é acolhida e recepcionada por profissionais especializados.
O coordenador também abordou a importância do respeito do nome social nos boletins de ocorrência elaborados pela Polícia Civil. “Nome social é o nome pelo qual as travestis, as mulheres transexuais e os homens trans preferem ser chamados, refletindo a sua identidade de gênero, pouco importando o seu registro civil, e sendo assim, todos devem respeitar”, ressaltou.
Participaram da capacitação a delegada da Assistência Social do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Sumaya Maria Said Chahrour F. de Carvalho; a delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais de Delitos de Intolerância (Decradi), Daniela Branco; o divisionário da Divisão de Proteção à Pessoa do DHPP, Olavo Reino Francisco; a escrivã chefe do DHPP, Vera Lúcia Pereira Sérgio; policiais da Delegacia Anti-Sequestro (DAS), investigadores e escrivães de polícia.
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