Conselho Estadual da Condição Feminina empossa novos membros nesta quarta-feira (08)

 

O Conselho Estadual da Condição Feminina, da Secretaria da Justiça e Cidadania, promove nesta quarta-feira (08), às 10h, a posse dos novos membros do colegiado- gestão 2021-2025

A cerimônia ocorrerá no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, localizado no Pátio do Colégio, 184- centro.

O secretário da Justiça e Cidadania, participará do evento e dará posse aos 21 representantes da sociedade civil e 11 do poder público.

Para compor o Conselho é necessário comprovar atuação mínima de 4 anos em ações de articulação, proposição, e acompanhamento de políticas públicas para mulheres de combate à violência de gênero, promoção de equidade de gênero, ou defesa dos direitos da mulher.

O Conselho realizou de 04 de maio a 28 de junho de 2021, processo seletivo para escolha dos novos membros da sociedade Civil para gestão 2021-2025.

Já os membros do poder público foram indicados pelas Secretarias e órgãos que tem acento no Conselho.

 

Breve histórico do Conselho da Condição Feminina

 

O movimento de mulheres no Brasil teve início na década de 70 com o processo de democratização no país. Na década de 80 surgiram entidades feministas e de movimentos de mulheres. Nesse contexto e processo, ganha força a proposta de criação de um órgão institucional composto por mulheres com a missão de elaborar políticas públicas destinadas a eliminar a discriminação sofrida pelo segmento feminino da população: o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.

Entre as atribuições do Conselho estão formular diretrizes e promover atividades que visam à defesa dos direitos da mulher, à eliminação das discriminações que as atingem, bem como a plena integração na vida socioeconômico e político-cultural; assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de Governo nos âmbitos federal, estadual e municipal em questões relativas a mulher, tendo como objetivo defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher, de acordo com o Decreto nº 20.892, de 4 de abril de 1983,  regido pela Lei nº 5.447, de 19 de dezembro de 1986, ambos do Estado de São Paulo.

O Conselho é composto por 21 mulheres da sociedade civil, 09 do governo e uma representante do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Defensoria Pública. É deliberativo e se renova a cada 4 anos.