Instituído pelo Decreto Estadual nº 52.645 de 21 de janeiro de 2008, dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas.
Atribuições do Comitê
I – elaborar as diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas;
II – implementar, coordenar, acompanhar, avaliar as políticas, programas, projetos e ações estaduais voltados aos povos indígenas no Estado de São Paulo;
III – fomentar a implantação de políticas, programas e ações específicos nas áreas de interesse das comunidades indígenas no Estado de São Paulo;
IV – Promover a integração dos órgãos e entidades, públicos e privados, envolvidos na execução de políticas, programas, projetos e ações voltados à população indígena do Estado de São Paulo.
Composição
- Secretaria da Justiça e Cidadania
- Secretaria da Agricultura e Abastecimento
- Secretaria da Casa Civil
- Secretaria da Cultura e Economia Criativa
- Secretaria da Educação
- Secretaria da Habitação
- Secretaria da Saúde
- Secretaria da Segurança Pública
- Secretaria De Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Desenvolvimento Social
- Secretaria de Esporte
- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
- Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão
- Secretaria de Turismo
- Universidade de São Paulo – USP
- Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
- Universidade Estadual Paulista – UNESP
- Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP
- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo -CRP/SP
- Procuradoria Geral do Estado
Decretos nº 57.380/2011, nº 61.374/2015, nº 62.091/2016.
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