Comissão Eleitoral do Conselho LGBT aprova minuta do edital para nova eleição
A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT aprovou nesta quinta-feira (7), por votação unânime, a minuta do edital da eleição do Conselho para o biênio 2021/2023.
Após a instrução do processo, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) encaminhará o processo para a consultoria jurídica da Pasta que realizará a análise técnica do conteúdo.
Se aprovado pelas áreas técnicas da Secretaria da Justiça e Cidadania , o secretário determinará a sua publicação, iniciando o período eleitoral.
A demanda foi colocada em pauta durante a 15ª reunião ordinária da comissão eleitoral – composta por membros das Secretarias da Justiça e Cidadania, Educação, Cultura e Saúde, da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010, é fruto das demandas da sociedade civil, que apontou a necessidade de criação de um organismo institucional voltado à promoção da participação política e controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Em 2011, durante a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi deliberado que o Conselho deveria ser eleito por votação direta.
