Secretaria da Justiça e Cidadania recebe secretário-executivo do CMM
Projetos do Fundo Estadual dos Interesses Difusos (FID) foram tema do encontro
Na tarde desta segunda-feira (18/12), o secretário-executivo, Raul Christiano, recebeu, em seu gabinete na sede da pasta, o secretário-executivo do Consórcio dos Municípios da Mogiana (CMM), Edson Ávalos. O assessor especial do gabinete da SJC, Marcos Paulo, também participou da reunião.
Na pauta do encontro, foram abordados os projetos inscritos no edital de 2021 do Fundo Estadual dos Interesses Difusos (FID) pelos municípios do consórcio, composto por 43 prefeituras. 24 propostas passaram pela análise técnica da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do estado de São Paulo, contratada pela Secretaria da Justiça e Cidadania para verificar a consistência de cada proposta, e pela classificação pelo Conselho Gestor do FID. Deste total, 15 projetos foram aprovados e 9 foram inabilitados.
O secretário-executivo da Justiça e Cidadania relembrou a decisão do Governo Tarcísio de Freitas em dar uma segunda chance aos projetos do último edital. “Todos os projetos cadastrados no edital de 2021 tinham inconsistências. Em abril nós realizamos uma reunião virtual com 390 representantes municipais para explicar como prosseguir com a documentação para que o máximo de cidades sejam contempladas com esses recursos. E assim o fizemos com o total de 456 projetos apresentados”, explica Raul Christiano.
Sobre o FID
O FID tem como objetivo gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do estado.
Desde 2010, o FID celebrou um total de 230 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando aproximadamente R$ 341,5 milhões em investimentos, 187 cidades atendidas e 12 milhões de pessoas beneficiadas.
