Secretaria da Justiça e Cidadania prestigia lançamento do Radar Anticorrupção para prevenir irregularidades e ampliar transparência na gestão pública
Pasta compõe o comitê multissetorial responsável pela estruturação das diretrizes de compliance e elaboração de políticas públicas contra a corrupção
O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (3), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o Radar Anticorrupção de prevenção, detecção e combate a irregularidades e atos ilícitos em todas as esferas da administração estadual. O plano foi apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas e terá implementação imediata do primeiro conjunto de ações, sob coordenação da Controladoria Geral do Estado (CGE). O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, e o secretário-executivo Raul Christiano prestigiaram o lançamento do programa.
“Esta é uma das ações que deixarão legado. Quanto mais transparência, gerenciamento de riscos e capacitação de servidores, há menos desvios na gestão. Não vamos tolerar a corrupção, e quem for surpreendido na corrupção será punido exemplarmente, podem ter certeza. Nós não vamos permitir a contaminação do que é bom no serviço público. Nós queremos que o cidadão seja o grande destinatário dessa política pública com serviços bem prestados, mais baratos, fáceis e ágeis. Vamos avançar muito na questão da integridade e poupar recursos que irão para a educação, saúde e habitação”, afirmou Tarcísio.
A solenidade também contou com a participação do Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário, e do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, além dos secretários de Estado Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital), Guilherme Derrite (Segurança Pública), a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, bem como deputados estaduais e prefeitos.
O Radar Anticorrupção está estruturado em mais de 80 medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado entre 2023 e 2026. A criação do programa cumpre compromisso assumido por Tarcísio para oferecer mais integridade e transparência à gestão estadual e criar diretrizes permanentes de compliance – conjunto de normas legais e éticas, além de regulamentos de governança – para a administração paulista.
O programa envolve todas as secretarias estaduais e órgãos correlatos, além das autarquias, empresas públicas e fundações estaduais. De forma imediata, o Governo de São Paulo vai instituir um comitê multissetorial composto pela Controladoria Geral do Estado e pelas secretarias da Casa Civil, Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Gestão e Governo Digital, além da Procuradoria Geral do Estado.
O comitê ficará responsável pela estruturação das diretrizes de compliance na gestão estadual e elaboração de novas políticas públicas contra a corrupção. Além disso, o grupo de trabalho também vai estabelecer programas e projetos prioritários segundo os pilares de prevenção, detecção e punição de irregularidades e infrações de conduta.
Os decretos para a criação do Comitê de Combate à Corrupção, dos planos estaduais Anticorrupção e de Promoção da Integridade e o de adesão ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CNEP) foram assinados durante a cerimônia.
