NETP realiza reunião com COETRAE/SP e CEETP/SP
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP) e o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEETP/SP), coordenados pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e Cidadania, reuniram-se nesta quinta-feira (26) para avaliar as ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho análogo ao escravo e exploração sexual, realizadas no ano de 2020.
A procuradora da República, Ana Previtalli, representante do Ministério Público Federal (MPF), explanou a respeito do incremento das ações condenatórias da Justiça Federal Criminal, em primeira instância, graças à atuação integrada das instituições, permitindo, portanto, a produção antecipada de prova no resgate das vítimas das violações de direitos fundamentais.
Segundo o juiz, Paulo Fadigas, representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , e a procuradora do Trabalho, Catarina Von Zuben, representante do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, a permanente articulação interinstitucional realizada pela COETRAE/SP e pelo NETP durante todo o ano, em especial durante a crise humanitária com a pandemia de Covid-19, permitiu rápida e efetiva resposta às denúncias e demandas emergenciais da população e de outras entidades do poder público e privado.
A juíza do TRF3, Bárbara Iseppi, ressaltou que graças às reuniões desses colegiados hoje ela sabe com quem falar e para quem encaminhar demandas específicas dos casos em que atua na Justiça Federal.
O NETP e a Coordenação da COETRAE/SP receberam 45 denúncias em 2020, participando ativamente de mais de 30 forças-tarefa neste ano.
Diante da peculiaridade e exigências impostas pela quarentena, as reuniões foram realizadas em conjunto e por meio de plataforma virtual, para não interromper as atividades das comissões.
A partir de 2021, as reuniões voltarão a ser separadas, considerando as especificidades, objetivos, e composição de cada colegiado.
