Secretaria da Justiça realiza ações de regularização fundiária no Vale do Ribeira durante visita do Governador
Durante visita do Governador João Doria em ações do Programa Vale do Futuro na região do Vale do Ribeira, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, realizou ações de regularização fundiária com entrega de títulos urbanos e rurais, e a assinatura do autorizo da resolução conjunta para que produtores rurais de assentamentos estaduais e comunidades quilombolas forneçam alimentos aos restaurantes do Programa Bom Prato.
No município de Registro, o Governador entregou os dois primeiros títulos rurais relacionados à Lei Estadual n° 16.475/2017, do Programa de Regularização Fundiária em Terras Devolutas Estaduais, nas regiões administrativas de Registro e Itapeva. Os títulos são relativos a duas áreas que compõem o Sítio Araçatuba, de Nilton Otoboni. Somadas as áreas possuem 13,5 hectares.
“O Vale do Futuro é o maior projeto social do Governo de São Paulo e uma iniciativa voltada para resgatar uma dívida com as famílias do Vale do Ribeira, que têm direito a uma melhor qualidade de vida. Nós não queremos região rica e região pobre em São Paulo. Queremos todos em boas condições de saúde, de educação, de habitação, de empregabilidade, de renda, de justiça e de liberdade. Estamos semeando hoje o Vale do Futuro de amanhã”, disse Doria.
A Lei Estadual 16.475/2017 possibilita a regularização gratuita para áreas que configuram interesse social de imóveis até quatro módulos fiscais e a regularização de imóveis rurais entre 4 e 15 módulos fiscais (64 a 240 hectares no Vale do Ribeira e 64 a 300 hectares no Alto Vale) mediante o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos de regularização fundiária e de infraestrutura em comunidades remanescentes de quilombos.
João Doria assinou também o autorizo da resolução conjunta entre a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, e a Secretaria de Desenvolvimento Social para fomentar o escoamento da produção de alimentos dos produtores rurais de assentamentos estaduais e comunidades quilombolas para fornecimento aos restaurantes do Programa Bom Prato.
“Temos muitas ações para trazer ao Vale do Ribeira”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti. “Pretendemos continuar trabalhando para a regularização fundiária rural e urbana e para o escoamento da produção dos pequenos produtores, principalmente das comunidades remanescentes do Quilombo. Também traremos os serviços do Centro de Integração da Cidadania e do Centro de Referência e Apoio à Vítima para atender a região”, enumerou.
O diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres explicou que “agora o Itesp dará prosseguimento e fará com que os produtores rurais e as comunidades quilombolas tenham acesso ao programa para fornecerem alimentos com qualidade. É mais uma importante ação do Governo de SP em busca de desenvolvimento, escoamento da produção e geração de renda para essas famílias”.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANA E RURAL
No final da tarde, em Miracatu, o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, o prefeito de Miracatu, Ezigomar Pessoa, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, entregaram 80 títulos de legitimação fundiária aos moradores da Vila Ubirajara. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp.
“Estamos dando um passo importante para mudar a história do Vale do Ribeira. Todas as regiões merecem toda a atenção do Governo do Estado. Que o Vale do Ribeira seja cada vez mais abençoado e que a população receba a atenção que merece”, desejou o secretário da Justiça e Cidadania.
Em 2019, o programa entregou 1.015 títulos urbanos na região do Vale do Ribeira nos municípios de Cajati, Iguape, Itaóca, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras. A previsão é que mais 600 títulos sejam entregues ainda em 2019 na região que abrange o Programa Vale do Futuro.
