Município de Queiroz assina convênio com o Fundo de Interesses Difusos
A prefeita de Queiroz, Ana Virtudes Miron Soler, esteve nesta quinta-feira (14) na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania para a assinatura de convênio que visa a construção de Centro Cultural no município, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Pasta.
A gestora municipal foi recebida pelo secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.
O valor do convênio é de R$ 654.480,61, sendo R$ 605.288,89 de recursos do FID e R$ 49.191,72 de contrapartida do município.
FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania.
