Balanço - Itesp intensifica ações de regularização fundiária e lança programa para compra de alimentos entre empresas e agricultores assentados e quilombolas

Em 2019, a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, intensificou as ações de regularização fundiária em todo o estado e lançou um programa para intermediar a compra de alimentos entre empresas e agricultores assentados e remanescentes de quilombos.

Programa de Regularização Fundiária Urbana

O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de domínio, de propriedade, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área. O trabalho leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acessar créditos.

Desde o início do programa, em 1995, a Fundação Itesp entregou 45 mil títulos em São Paulo. Em 2018, foram 1.549 títulos; no passado 4.761 títulos, ou seja, aumento de 300% se comparado com 2018. Cada título teve um custo médio de R$ 400,00, fruto de investimentos do Governo do Estado com os municípios beneficiados.

Atualmente, estão em andamento 109 parcerias com as prefeituras paulistas (88 convênios e 21 protocolos de intenções) para regularizar mais de 75 mil imóveis. 

Regularização fundiária rural na região do Pontal do Paranapanema

A Lei nº 14.750/2012 beneficia pequenos e médios produtores rurais dos 53 municípios da 10ª Região Administrativa, que inclui o Pontal do Paranpanema. A norma permite a regularização fundiária de áreas de até 15 módulos fiscais, cerca de 450 hectares. Hoje, estão em andamento 97 processos para a regularização de 22,3 mil hectares na região. Desde a sanção da lei foram regularizados 21 imóveis, cinco em 2019.

A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua. O recurso é empregado no Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal (Fundespar), que destina 50% do montante ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região, e outros 50% aos municípios que possuam em seus territórios assentamentos para investimentos em infraestrutura.

Em 2019, foram assinados 22 convênios do Fundespar entre a Secretaria da Justiça, a Fundação Itesp e oito municípios. O valor total foi de R$ 2.768.678,64, sendo R$ 212.614,54 referente às contrapartidas dos proponentes. Foram beneficiados os seguintes municípios: Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio, Rosana, Caiuá, Presidente Venceslau, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio e Ribeirão dos Índios.

Regularização fundiária rural nas regiões do Vale do Ribeira e do Alto Vale

A Lei nº 16.475/2017 possibilita a regularização gratuita de imóveis até quatro módulos fiscais e a regularização de imóveis rurais entre 4 e 15 módulos fiscais mediante o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua no Vale do Ribeira e no Alto Vale. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos de regularização fundiária e de infraestrutura em comunidades remanescentes de quilombos. Até o momento, foram emitidos dois títulos no Vale do Ribeira.

Assentamentos rurais

O Itesp presta os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a 7.133 famílias de agricultores familiares que vivem em 140 assentamentos estaduais.

Ações

Em novembro, foi assinada a parceria entre a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, e a Secretaria de Desenvolvimento Social para que produtores rurais e comunidades remanescentes de quilombos forneçam alimentos para o Programa Bom Prato. A assinatura ocorreu durante a visita do governador João Doria e do secretário da Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, a Registro, no lançamento do Programa Vale do Futuro.

Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS)

O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), criado por meio da Lei nº 14.591/2011, ofecere ao agricultor familiar a oportunidade de vender gêneros alimentícios para as instituições públicas do Estado. Anualmente, cada família poderá acessar R$ 30 mil para comercialização dos produtos agrícolas e mais R$ 30 mil para o leite, totalizando R$ 60 mil.

Desde 2011, o PPAIS movimentou R$ 32,3 milhões. Em 2019, foram R$ 10,1 milhões, quase um terço do valor total.

 Programa Cultivando Negócios para assentamentos e comunidades remanescentes de quilombos

 - Cadastramento de empresas compradoras e agricultores;

- Ampliação do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e PPAIS Leite em sintonia com o Programa Vale do Futuro;

- O portal do Cultivando Negócios é www.cultivandonegocios.sp.gov.br;

- Os compradores pessoas jurídicas que adquirirem produtos receberão do Governo do Estado o “Selo da Cidadania – Fortalecendo os Negócios do Campo”, que reconhece a contribuição das empresas ao desenvolvimento da produção agropecuária paulista;

- O Programa visa ao aprimoramento do levantamento e controle dos dados de produção por meio da Caderneta de Campo (pesquisa de produção do Itesp em assentamentos rurais).

Obras - 2019

- Em 2019, foram entregues 4 poços na região Sudeste. O investimento foi de R$ 802.042,00. Cinco poços estão com a perfuração em fase de conclusão em três assentamentos estaduais no Pontal do Paranapanema. O valor investido nos cinco poços será de R$ 614.161,30. Os recursos das duas obras são da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente;

- Entrega de um açude no assentamento Nossa Terra, em Batatais, por meio de convênio com o Fundo de Interesses Difusos (FID). Trinta famílias beneficiadas. O recurso aplicado foi de R$ 710.169,18;

- Instalação de 133 fossas sépticas e 163 hidrômetros no Assentamento Mário Covas, em São Simão, por meio de convênio com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Centro e trinta famílias atendidas. O recurso investido foi de R$ 621.881,95.

Primeiros Contratos de Concessão de Uso dos Assentamentos Rurais

Apesar da competência constitucional da reforma agrária ser da União, a política agrária implantada na década de 1980, no governo André Franco Montoro, permitiu assentar mais de 7.100 famílias em São Paulo. Além da cessão da terra, ao longo dos anos, o Governo do Estado disponibilizou recursos para obras diversas e capacitou os agricultores para produção dos alimentos. Após mais de três décadas, o trabalho colaborou para transformar a realidade socioeconômica do campo e das cidades onde estão instalados os assentamentos rurais.

Em 2016, a legislação foi atualizada (Lei nº 4.957/1985, atualizada pela Lei nº 16.115/2016) para garantir a transferência do lote ao herdeiro, caso o titular falecesse. A mudança ocorreu porque os produtores rurais que participaram do processo de implantação dos primeiros assentamentos nas décadas de 1980 e 1990 envelheceram. A alteração da norma possibilitou, portanto, a concessão de uso para garantir a sucessão hereditária do lote.

Em 2019, foram emitidos os primeiros 35 Contratos de Concessão de Uso aos beneficiários dos planos públicos que passaram à etapa definitiva de exploração dos lotes. Com isso, o produtor fica habilitado a firmar parceria com seus agregados e obter as Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs) adicionais para as novas unidades produtivas, ampliando o acesso ao crédito do núcleo familiar.

Comunidades Remanescentes de Quilombos

O Itesp presta assistência técnica para 1.445 famílias que vivem em 36 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas pelo Governo do Estado. Seis delas foram tituladas em terras públicas estaduais.

Trabalhos em andamento Circuito Quilombola Paulista

O Circuito Quilombola Paulista foi instituído pelo Decreto Estadual nº 61.880/2016 para estimular o turismo agroecológico e cultural em comunidades remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira, Litoral Norte e Sudoeste do Estado de São Paulo.

Atualmente, 17 comunidades remanescentes de quilombos estão inseridas no programa. Mais de 750 famílias são beneficiadas.

Vale do Futuro / Secretaria da Justiça e Cidadania / Fundação Itesp

- Em 19 de dezembro, o Programa Cultivando Negócios foi lançado em Registro;

- 18 comunidades remanescentes de quilombos estiveram presentes;

- Também estiveram presentes ao evento os prefeitos de 9 cidades da região (Miracatu, Juquiá, Iguape, Eldorado, Sete Barras, Cajati, Registro, Iporanga e Ilha Comprida), mais o vice-prefeito de Pariquera-Açu.

- Foram entregues os 4 primeiros “Selos da Cidadania – Fortalecendo os Negócios do Campo”. Foram contemplados o Condomínio Rural Canto Porto, a Cooperativa Agroindustrial de Londrina (Cativa), o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (Consaúde) e o supermercado MagMax de Pariquera-Açu;

- Foram entregues 714 títulos de regularização fundiária. Sete cidades foram beneficiadas: Cajati, Iguape, Iporanga, Pariquera-Açu, Registro, Sete Barras e Tapiraí. Somente em 2019, o programa entregou quase 2 mil títulos na região;

Programa Cultivando Negócios – comercialização 2019

- Banana: foram comercializados 65 mil caixas de 20 kg. Renda de R$ 1,7 milhão; 207 produtores remanescentes de quilombos beneficiados;

- Pupunha: foram comercializados 312 mil hastes. Renda de R$ 468 mil; 145 produtores remanescentes de quilombos contemplados;

- Mel: produzidas 4,3 toneladas de mel. Renda de R$ 48 mil, 22 produtores remanescentes de quilombos beneficiados.

Próximas ações Vale do Futuro

- Implantação do Centro de Integração da Cidadania (CIC) de Juquiá;

- Ações itinerantes do Programa Cidadania em Movimento em municípios do Vale do Ribeira;

 - A projeção para 2020 é de que sejam entregues no Vale do Futuro aproximadamente 1.800 títulos fundiários, priorizando a regularização na área rural, com base na Lei nº 16.475/2017;

- Expansão do Programa Cultivando Negócios para buscar novos parceiros comerciais na região;

- Adesão de mais comunidades remanescentes de quilombos ao Programa Circuito Quilombola Paulista.

Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania
Email: justica@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2637

 

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