Deputada Leci Brandão visita Secretaria da Justiça
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu nesta segunda-feira (4) a visita da deputada estadual Leci Brandão com quem tratou de políticas públicas destinadas a proteção das mulheres e da população negra e LGBT.
Durante o encontro, também foi abordada a aplicação da Lei nº 17.157/2019, sancionada no dia 20 de setembro, e que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
São Paulo é pioneiro em possuir um espaço democrático de diálogo, instituído por lei, com competência para implementar política de Estado, de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de paz e liberdade de crença.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade Crença, acolherá as denúncias por meio da sua ouvidoria.
O formulário pode ser acessado no endereço eletrônico:
https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=106
Os conflitos poderão resolvidos por mediação. Nos casos em que não há conciliação, será instaurado processo administrativo.
CAMPANHA
Em 27 de março, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, lançou a campanha Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz, que visa a alertar a população sobre o problema e estimular denúncias.
A campanha conta com materiais virtuais que fazem alusão ao tema e estão disponíveis no site e nas mídias sociais da Secretaria da Justiça e da Fundação CASA.
Foi divulgada pela TV Minuto, da Companhia Metropolitano de São Paulo; pelo Painel Eletrônico do Banco Itaú, instalado na marginal Pinheiros. Também foi apresentada em 17 municípios paulistas.
A campanha é permanente, e as denúncias podem ser feitas pelo e-mail do denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br ou pelo fone (11) 3291-2624.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania
Email: justica@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612
