Ubatuba cria Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais
No último dia 29 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei 48/23, que cria o Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais (CMPOCT) de Ubatuba, na 25ª Sessão da Câmara Municipal da cidade. O presidente da Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo (CEPISP), Cristiano Kiririndju, participou da sessão.
Com o apoio da Secretaria de Assistência Social do Município e do Conselho dos Povos Indígenas de São Paulo, ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania, o Projeto foi escrito por uma comissão formada por três povos – Indígenas, Caiçaras e Quilombolas. Agora como Lei, fortalecerá as lideranças comunitárias locais, impulsionando a futura conquista de cadeiras no Legislativo Municipal, ano que vem.
Novo Conselho
O objetivo do CMPOCT é fomentar o desenvolvimento sustentável, a igualdade de direitos, garantir o exercício da cidadania através da participação, elaboração das políticas públicas e atividades políticas, econômicas, culturais, socioambientais, de educação e saúde diferenciada e de defesa do território no município.
“Essa vitória dos povos originários paulistas foi consequência da colaboração do CEPISP e da Câmara Municipal de Ubatuba”, disse Cristiano Kiririndju, Cacique da Aldeia Renascer, de Ubatuba, e Presidente do CEPISP.
