TJ-SP lança campanha de prevenção ao abuso e violência contra crianças e adolescentes
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou a campanha “Não se cale! Violência contra a criança é covardia, é crime! Denuncie!” para alertar sobre os crimes, incentivar a denúncia e orientar como ela pode ser realizada. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo apoia a iniciativa.
Nesse período de quarentena, o assunto merece maior atenção. Em comparação com o ano anterior, o número de processos por estupros contra menores no estado de São Paulo caiu 40% em abril de 2020. O dado pode mascarar o real quadro de agressões e abusos contra esse segmento durante o período do isolamento social, uma vez que cerca de 75% dos casos registrados são cometidos por familiares e pessoas próximas, como pais, padrastos, avós, tios e vizinhos, de acordo com a juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, responsável pelo Sanctvs (Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas), do Fórum da Barra Funda.
Segundo dados do TJSP, 380 processos foram distribuídos em abril de 2019, contra 235 no mesmo período deste ano. Ao contrário de sinalizar um fato positivo, a queda indica que o período de quarentena gerou um quadro de subnotificação dos casos – ou seja, eles com certeza permanecem ocorrendo, mas muitos não são denunciados.
Para romper o ciclo de violência, sobretudo nesse momento, a magistrada Ana Carolina considera fundamental que pais, amigos, parentes e vizinhos fiquem mais atentos e denunciem os casos, mesmo que seja uma suspeita. “Ainda que não haja comprovação do fato, é muito importante denunciar”, afirmou. “As denúncias são anônimas e, assim que são feitas, uma investigação é aberta justamente para que profissionais competentes e qualificados apurem os fatos.”
Um outro ponto que pode dificultar as denúncias no período de quarentena é o fechamento das escolas, pois muitos casos chegam ao conhecimento das autoridades pela percepção de professores e diretores. São esses profissionais que acabam identificando mudanças de comportamento das crianças e dos adolescentes que podem estar relacionadas a abusos sexuais. Com a suspensão das aulas presenciais, essa percepção e até as denúncias dos casos ficaram inviabilizadas.
Onde denunciar
Disque 100: mantido pelo Governo Federal, recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos. A ligação é gratuita e pode ser feita de telefone fixo ou celular. Funciona 24 horas, mesmos aos finais de semana e feriados. A denúncia pode ser anônima.
Conselho Tutelar: é o principal órgão de proteção a crianças e adolescentes. Há conselhos tutelares em todas as regiões. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, e as unidades funcionam em horários diferenciados. É possível encontrar os contatos pela internet. Na cidade de São Paulo, a prefeitura disponibiliza telefones e endereços na página:
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/criancas_e_adolescentes/conselhos_tutelares/index.php?p=167426
Delegacias de Polícia: seguem abertas 24 horas. Tanto as delegacias comuns quanto as especializadas recebem denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Polícia Militar: em caso de emergência, disque 190. A ligação é gratuita e o atendimento ocorre 24 horas.
Com informações e arte: assessoria de comunicação TJSP
