SP lança sistema para acompanhar adolescentes atendidos em medidas socioeducativas
O secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou nesta quinta-feira (04/08) da cerimônia que lançou o primeiro Sistema MSE Web do país. A solenidade aconteceu no Palácio dos Bandeirantes.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), desenvolveu um aplicativo para computador que vai unificar e padronizar as informações dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e suas famílias.
O novo sistema vai gerar economia, será menos burocrático e vai possibilitar a formulação de políticas públicas integradas e mais eficazes.
“Esse trabalho da web vai dar transparência e fornecer dados para um melhor planejamento”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.
Futuramente, o sistema irá cruzar com os dados da Fundação Casa, permitindo acompanhamento mais rápido e eficaz aos adolescentes. Terão acesso ao sistema os técnicos dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), as entidades sociais conveniadas, e gestores municipais e estaduais.
No estado de São Paulo, cerca de 28 mil jovens entre 12 e 18 anos devem cumprir medidas socioeducativas em 2016, seja em liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade. A SEDS destinará mais de R$ 20,8 milhões para esse atendimento. A flexibilização para utilização do recurso pelo município entre os dois atendimentos é outra novidade para esse ano.
“Não se faz política pública sem dados reais e efetivos. Com esse novo programa, poderemos pensar em ações que ajudem a diminuir a criminalidade juvenil nos municípios”, disse Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa.
Atualmente, os dados sobre os atendimentos estão nos municípios e não seguem uma padronização de informações. A partir de agora, informações como perfil do adolescente, sua família, fontes de renda e a rede de serviços próximos como escola, posto de saúde e centros de referência da assistência social estarão uniformizadas e permitirão gerar diagnósticos situacionais fidedignos, possibilitando a criação de políticas adequadas e adaptadas, tanto por localidade micro e macrorregionais.
O novo sistema vai garantir o cofinanciamento e o monitoramento estadual para a execução dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto.
A Fundação Casa tem como objetivo primordial aplicar em todo o Estado as diretrizes e as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo estudos e planejando soluções direcionadas ao atendimento de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, autores de ato infracional.
A Fundação presta assistência a aproximadamente 20 mil adolescentes em todo o Estado de São Paulo, inseridos em programas socioeducativos específicos, (internação, semiliberdade e liberdade assistida).
Na ocasião, o governador Alckmin, por meio da SEDS e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), assinou 43 termos de fomento com 35 organizações da sociedade civil que desenvolverão projetos voltados à garantia de direitos e cidadania para o público infantojuvenil no Estado.
A assinatura marca o início da liberação dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Serão repassados R$ 17.403.536,76.
Foram contemplados nessa primeira chamada organizações como o Instituto da Oportunidade Social (IOS), o Instituto Sou da Paz, o Instituto Dom Bosco, a Congregação Israelita Paulista, a União Brasileiro Israelita do Bem-Estar Social, e a Fundação Dorina Nowill para Cegos, entre outros.
Durante o evento, também foi assinado a autorização do termo de fomento de 221 projetos contemplados em edital.
Em 2015, o Conselho bateu recorde na arrecadação de recursos para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Os valores saltaram de R$ 4,4 milhões em 2011 para R$ 25 milhões.
Estavam presentes na cerimônia o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro; os deputados estaduais Carlão Pignatari e Fernando Cury; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vitor Benez Pegler.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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