SJC promove 1.ª reunião de GT que atualiza legislação para o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra
Muitos pontos do regimento geram dúvidas e as eleições para os novos membros devem acontecer até 31 de dezembro deste ano.
O secretário executivo da Justiça e Cidadania, Raul Christiano, presidiu nesta quinta-feira (25/07) a primeira reunião do Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de minutas para um novo regimento interno e a reformulação da legislação que instituiu o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo – CPDCN, o mais antigo do país, criado em 1984.
Na abertura do encontro, Raul Christiano explicou aos presentes que o trabalho a ser desenvolvido pelo GT objetiva revisar a legislação vigente do CPDCN. “Vamos centrar em pontos que facilitem a organização e encaminhamento dos compromissos de São Paulo para a promoção da igualdade racial, organizando toda a legislação que teve muitas alterações nesses 40 anos, atualizando nomenclaturas, sistemas de participação da sociedade civil, inclusive sobre a representação dos suplentes, cujo tratamento é vago tanto nos decretos e no regimento”, concluiu.
Para o coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Ferreira, esse é um momento histórico. “Desde a sua criação, em 1984, o Conselho tem desempenhado um papel fundamental na luta pela igualdade, justiça e direitos da comunidade negra de São Paulo. Precisamos inovar com consciência”, pontuou Robson Ferreira.
O grupo foi instituído por meio da Resolução 88/2024. É composto pelo secretário executivo da Justiça e Cidadania, coordenador de Políticas para a População Negra (CPPN), presidente, vice-presidente e dois conselheiros do CPDCN, um procurador do Estado e um representante da Assessoria Técnica da SJC.
Atribuições: analisar e atualizar o texto do Regimento Interno do CPDCN, à luz das recentes alterações legislativas e organizacionais do Estado; analisar a coerência do texto aos princípios gerais da Administração Pública; propor alterações que promovam a eficiência, transparência e participação democrática no âmbito do conselho à sociedade civil; elaborar relatório conclusivo contendo as propostas de alterações, devidamente justificadas, bem como minuta de redação final para envio ao Plenário do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo.
