Servidores do Procon participam de capacitação contra o racismo

Na primeira ação do Programa São Paulo Contra o Racismo de 2015, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, capacitou (06/02) servidores do  Procon-SP sobre a temática da igualdade racial, com ênfase nas relações de consumo.  O evento reuniu 35 pessoas de 21 municípios do Estado de São Paulo e aconteceu na sede do Procon, na Barra Funda.

A Secretaria da Justiça possui parcerias com prefeituras, câmaras, Procons municipais e outros órgãos para acolher denúncias de discriminação racial com base na Lei 14.187/10, que pune administrativamente a discriminação por raça e cor. São Paulo é o único estado do país que possui esse tipo de legislação.

“Racismo é um tema polêmico que as pessoas não gostam de discutir, mas a sociedade está impregnada dele, nas escolas, nos bancos, no comércio, entre outros”, enfatizou a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues. “Quando um aluno ou professor comete ato racismo na escola por exemplo, incentiva os outros a praticarem também. Infelizmente, atitudes e frases discriminatórias não estão no nosso imaginário, elas acontecem”.

Elisa contou o caso de uma estudante de direito negra que foi vítima de racismo em uma loja. “A jovem tinha um cabelo afro, como o meu, após um dia de trabalho no estágio, foi às compras. No estabelecimento, uma das seguranças a abordou e disse que ia grampear sua mochila. Inteligente e questionadora, a estudante quis saber o motivo da atitude. A mulher respondeu: ‘fiz isso para você não roubar’”, narrou. “Atitudes como essa podem determinar o futuro e a vida de uma pessoa”.

O Programa São Paulo Contra o Racismo foi criado para estimular ações afirmativas que contribuam para o fim das teorias racistas presentes no inconsciente das pessoas. “As cotas raciais em universidades e a pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos, sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar 1.259/2015, são ações afirmativas que visam corrigir um erro histórico”.

O erro citado pela coordenadora refere-se a um contexto que ela chama de abolição inacabada da escravatura no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, local onde, de acordo com ela, existiu a maior concentração de escravos no país e onde as moradias mais pobres em morros se estabeleceram. “Os negros comemoraram porque estavam livres. Livres de que?”, questionou Elisa. “Ficaram sem indenização, sem emprego, sem moradia, sem educação e sem políticas públicas, por isso as ações são importantes, para reparar a dívida do Brasil com os negros”.

Lei estadual

Os servidores do Procon-SP presentes na palestra receberam a orientação para colher informações completas durante o recebimento das denúncias com base na Lei 14.187/10. “Atualmente, recebemos denúncias sem informações como nome, endereço, boletim de ocorrência e outros dados. Isso dificulta o trâmite do processo”, explicou a assistente da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, a pedagoga Vânia Soares. “Pedimos a vocês que divulguem e fiscalizem a Lei para que as informações nos cheguem de forma mais completa”.

Elisa Lucas detalhou alguns aspectos da Lei 14.187, como as multas, porém enalteceu “o caráter educativo e seu alcance de sensibilizar as pessoas e fazer com que elas se coloquem no lugar do outro”.

Racismo e Esporte

A Coordenação está produzindo uma campanha em vídeo chamada “São Paulo Contra o Racismo no Esporte”, com a participação de várias personalidades do futebol. “É comum vermos jogadores sendo ofendidos em sua etnia nos estádios”, ressaltou Elisa. “Essa campanha é mais uma ação afirmativa na nossa batalha por uma sociedade brasileira sem preconceitos e racismo, que é um ideal ainda distante”.

Fabiana Campos
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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