Servidores da SJC recebem treinamento para garantir preservação de documentos sobre regime militar
Pasta firmou parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo para capacitar equipe sobre o armazenamento adequado do acervo
A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) iniciou, nesta segunda-feira (10/03), o processo de recolhimento de documentos relacionados à indenização de cidadãos que tiveram seus direitos violados durante o regime militar no país, entre 1964 e 1985. Para garantir a preservação e o armazenamento adequado desse acervo, a SJC firmou uma parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), que realizou uma capacitação técnica para a equipe da Pasta sobre procedimentos de conservação preventiva.
O treinamento foi conduzido por Jéssica Ferraz Juliano, chefe do Serviço de Ingresso e Logística em exercício do APESP, que destacou a relevância da preservação documental. “Ao cuidarmos desses documentos e mantê-los preservados, asseguramos que as gerações futuras possam acessá-los para diferentes finalidades, seja para pesquisa, checagem de fatos ou para garantir a memória histórica”, afirmou.
O acervo em processo de conservação reúne documentos que tratam da privação de direitos de ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos durante o período ditatorial. O Estado de São Paulo reconheceu oficialmente as violações de direitos humanos sofridas por essas vítimas por meio da Lei n.º 10.726. Até 2014, aproximadamente 1.853 pessoas foram beneficiadas com indenizações.
A ação será coordenada pela Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) e dá continuidade ao trabalho iniciado na reunião técnica realizada no Palácio dos Campos Elíseos, em 18/02, que contou com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto. O processo reafirma o compromisso da Secretaria com a transparência e a preservação da memória histórica.
