O que é?
As atividades e projetos de Educação em Direitos Humanos e Cidadania visam à disseminação de conhecimento em direitos humanos e cidadania. A cultura de defesa e de garantia dos direitos humanos é fortalecida, favorecendo a prevenção de violações e o acesso à justiça pelas vítimas. A Secretaria da Justiça e Cidadania busca parcerias, como órgãos do sistema de justiça, Prefeituras Municipais, dentre outras organizações para a realização de atividades e projetos de capacitação em temas relacionados à nossa atuação específica.
A educação em direitos humanos é entendida como um processo organizado que direciona a formação de cidadãos de direitos, articulando-se com as seguintes dimensões:
– Assimilação de conhecimentos acerca dos direitos humanos e a sua relação com as condições das esferas internacional, nacional e regional;
– Consolidação de valores, atitudes e práticas sociais que expressam a cultura dos direitos humanos em todos os territórios;
– Construção de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político;
– Aperfeiçoamento de metodologias participativas e de organização coletiva, utilizando de didática contextualizada e problematizadora;
– Fortalecimento de práticas individuais e sociais que desenvolvam ações e ferramentas e dispositivos em favor da promoção, da defesa, da proteção e da garantia dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.
Temas com os quais trabalhamos incluem: direitos humanos, enfrentamento à intolerância religiosa, enfrentamento à discriminação por identidade de gênero e orientação sexual, enfrentamento à discriminação por motivo étnico-racial, enfrentamento ao tráfico de pessoas, apoio à vítima de violência fatal, proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, proteção a vítimas e testemunhas, entre outros.
Quem pode utilizar?
Organizações públicas ou privadas que buscam a capacitação de seus funcionários ou desenvolvam projetos de promoção e de garantia dos direitos humanos.
Etapas para realização deste serviço
Apresentar projeto, informando local, data, horários, número de pessoas a serem capacitadas e modalidade- virtual ou presencial. O projeto deve, preferencialmente, atender um público de, no mínimo, 50 participantes.
Encaminhar projeto à área referencial.
A área referencial fará uma análise individualizada sobre o perfil da instituição proponente e do projeto no prazo de até 30 dias.
Caso a parceria seja aprovada, coorganizar as atividades de formação junto à Secretaria da Justiça e Cidadania
Caso a parceria seja aprovada, encaminhar lista de participantes conforme modelo da Secretaria da Justiça e Cidadania após a realização da atividade ou projeto.
Requisitos, documentos necessários e meios de comunicação:
Direitos humanos e cidadania: Coordenação Geral de Direitos Humanos- Pátio do Colégio, 148 – 2º andar – Centro – São Paulo – SP. Telefone: (11) 3291-2600 ramal 2645. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h Email: cidadania.justica@sp.gov.br.
Intolerância religiosa: Secretaria do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença -Páteo do Colégio nº 148 – 2º andar – São Paulo, CEP.01016-040
Atendimento presencial e por telefone – das 8 às 17 horas E-mail: foruminterreligioso@justica.sp.gov.br Telefone: (11) 3291.2631
Enfrentamento à discriminação por identidade de gênero e orientação sexual: Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo – Secretaria da Justiça e Cidadania. Email: diversidadesexual@sp.gov.br. Telefone: (11) 3291-2653- horários e dias de atendimento?
Enfrentamento à discriminação por motivo étnico-racial: CPPN: incluir.
Enfrentamento ao tráfico de pessoas: Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- NETP: Atendimento presencial (mediante agendamento pelo e-mail: netpsp@justica.sp.gov.br) e por telefone (11) 3241-4291, das 09h às 18h, segunda-feira a sexta-feira.
Canais, horários e prazo de atendimento:
A análise do projeto tem prazo de até 30 dias.
Legislação:
Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível em https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por
Decreto 42.209/1997- cria o Programa Estadual de Direitos Humanos- PEDH, disponível em https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42209-15.09.1997.html
Decreto 46.000/2001- cria e organiza o Centro de Integração da Cidadania e normatiza a função deste nas normas de mediação comunitária e educação em direitos humanos, disponível em https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46000-15.08.2001.html ;
Decreto 59.101/2013- cria e organiza a Secretaria da Justiça e Cidadania; disponível em https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59101-18.04.2013.html
