Ouvidoria – Secretaria da Justiça e Cidadania

Ouvidoria

O que é?

A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre os cidadãos e Setores da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Governo do Estado de São Paulo. Portanto, pode ser considerada a porta de acesso da população ao governo, por meio do acolhimento das demandas destes, zelando sempre pela garantia da qualidade dos serviços públicos.

Além de ser responsável por prestar orientações e gerenciar as manifestações de forma transparente, independente e imparcial, tem por responsabilidade o recebimento, avaliação e encaminhamento das denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informações dos cidadãos e da sociedade.

Quem pode utilizar?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Etapas para realização deste serviço

A Ouvidoria presta seus atendimentos presencialmente, por telefone, e-mail, carta ou Sistema Informatizado da Rede Paulista de Ouvidorias.

Legislação

A Ouvidoria foi instituída com fulcro no artigo 8º, da Lei estadual nº 10.294/1999, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.399/2014.

Canais, horários e prazo de atendimento

Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h (exceto feriados).

O prazo para resposta ao usuário é de 20 (vinte) dias corridos, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 20 do Decreto estadual nº 60.399/2014.

Pedidos de Acesso à Informação:

Pelo Sistema SIC.SP

Site: http://www.sic.sp.gov.br/

Atendimento por Telefone:

Funcionamento: segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 10h00 às 17h00.

Contato: (11) 3291-2624

Atendimento Eletrônico:

Sistema de Ouvidorias: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx

Atendimento por E-mail: ouvidoria@justica.sp.gov.br

Atendimento Presencial:

Pátio do Colégio, 148, Térreo, Centro, São Paulo/SP, CEP 01016-040.

Horário do Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 10h às 17h.