O que é?
É um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania que oferece atendimento público e gratuito às vítimas de crimes contra a vida, seus familiares e conhecidos(as). Qualquer cidadão(ã) que tenha passado por uma situação de homicídio, feminicídio, latrocínio ou ameça grave é acompanhado(a) no serviço por uma equipe interdisciplinar, que é composta pelas áreas do Serviço Social, Psicologia e Direito.
O objetivo geral do programa é promover o reconhecimento e o acesso aos direitos das vítimas de violência, visando à consolidação dos direitos humanos e ao exercício da cidadania. O programa também busca ser referência no desenvolvimento e no aprimoramento de políticas públicas voltadas a temas como prevenção da violência, direitos humanos, atendimento à vítima, acesso à justiça e cidadania.
Quem pode utilizar?
O programa realiza triagem presencial ou por telefone de qualquer pessoa que tenha sido vítima de violência, identifica seus problemas enfrentados e direciona para receber apoio. Essas vítimas podem ser encaminhadas para uma das nove unidades do programa ou para a rede socioassistencial e de saúde dos territórios de moradia das mesmas.
Desta forma, o Centro de Referência e Apoio à Vítima é o único serviço público no Estado de São Paulo que oferece atendimentos psicossociais individuais e em grupo a vítimas de crimes contra a vida, seus familiares e conhecidos.
Etapas para realização deste serviço
O Centro de Referência e Apoio à Vítima se utiliza de uma metodologia de atendimento interdisciplinar, escrita e reescrita por seus psicólogos/as e assistentes sociais, que sempre atuam em conjunto para dar todo o suporte ao(à) usuário(a) que busca por atendimento e resolução das demandas da melhor forma possível.
Por meio de instrumentos de cooperação celebrados com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo, o(a) cidadão(ã) recebe as orientações e informações necessárias diretamente dos representantes das respectivas instituições. Além do apoio jurídico preciso e personalizado, a articulação com os serviços de assistência e saúde nos municípios garante o encaminhamento da vítima para o apoio nas questões relativas a moradia, trabalho, programas governamentais, saúde mental dentre outros.
Legislação
O Centro de Referência e Apoio à Vítima foi criado em julho de 1998, dando eficácia ao artigo 245 da Constituição Federal, assim como ao artigo 278 da Constituição Estadual, que definem como responsabilidade do Estado a assistência às vítimas de crimes violentos.
Desde sua criação até outubro de 2023, o CRAVI já realizou mais de 68 mil atendimentos.
Canais, horários e prazo de atendimento
Atualmente, são nove unidades do programa em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Não é necessário agendamento prévio para comparecer em qualquer uma delas e também não há fila de espera.
1 UNIDADE ARAÇATUBA
Rua Chiquita Fernandes, 18 – Araçatuba/SP – CEP 16015-240
Telefone (18) 3301-9751 – craviaracatuba@justica.sp.gov.br
2 UNIDADE BARUERI
Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110 – Barueri/SP – CEP 06410-080
(Sala Justiça Restaurativa 3 – CEJUSC)
Telefone (11) 3164-1038 – cravibarueri@sp.gov.br
UNIDADES BAIXADA SANTISTA
3 Santos: Subprefeitura de Santos
Av. Nossa Sra. de Fátima, 460 – Santos/SP – CEP 11085-202
Telefone (13) 3209-8080 (ramal 8135) – cravisantos@justica.sp.gov.br
4 São Vicente: CIC São Vicente
Av. Presidente Wilson, 1126 – São Vicente/SP – CEP 11320-000
Telefones (13) 3467-5209/2997 – cravisantos@justica.sp.gov.br
5 UNIDADE BARRA FUNDA
(Unidade-Sede – Fórum Criminal da Barra Funda)
Av. Abraão Ribeiro, 313 (endereço do Fórum) – São Paulo/SP – CEP 01133-020
Av. D (piso térreo), sala 0-429 (dentro do Fórum)
Telefones (11) 3666-7960/7778 – cravi@justica.sp.gov.br
6 UNIDADE CAIEIRAS
Rua Ermínio de Oliveira Penteado, 151 – Caieiras/SP – CEP 07700-000
Telefone (11) 4441-7774 – cravi@caieiras.sp.gov.br
7 UNIDADE GUARULHOS
Rua Vera, 60 – Guarulhos/SP – CEP: 07096-020
Telefone (11) 4965-1616/1617/1618 – cravi.asbrad@gmail.com
8 UNIDADE PINDAMONHANGABA
Rua Cel. José Antônio Salgado, 101 – Pindamonhangaba/SP – CEP 12401-440
Tel. (12) 3550-0507 – craviadm@pindamonhangaba.sp.gov.br
9 UNIDADE SUZANO
Rua Baruel, 501 (endereço do Paço Municipal) – Suzano/SP – CEP 08675-000
Subsolo do Paço – Salas 14 e 15
Telefones (11) 4745-2180/(11) 95190-0446 – cravisuzano@gmail.com
