Seminário marca os 21 anos de funcionamento do CRAVI
Um seminário que começou nesta terça-feira (16) e prossegue nas duas próximas segundas-feiras (22 e 29) marca os 21 anos de funcionamento do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), programa da Secretaria da Justiça e Cidadania que funciona no Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital. O secretário da Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, participou da abertura do evento, que reúne juízes de Direito, promotores de Justiça defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais.
“Com uma equipe muito qualificada, o CRAVI presta um serviço importante de apoio e acolhimento às vítimas de crimes violentos e seus familiares”, afirmou na abertura do Seminário o secretário da Justiça e Cidadania. “Nós olhamos para as vítimas”, acrescentou Paulo Dimas Mascaretti, que anunciou o projeto de expandir a atuação do CRAVI.
Duas novas unidades do Centro de Referência e Apoio à Vítima funcionarão, a curto prazo, em Suzano e Barueri, em parceria com as prefeituras locais. “Além disso, até o final do ano pretendemos ter unidades do CRAVI em duas Delegacias de Defesa da Mulher, quatro no interior do estado, e outras quatro nos Centros de Integração da Cidadania (CIC)”, afirmou.
O secretário também adiantou que o CRAVI passará a prestar assistência a vítimas de crime de roubo, a exemplo do que faz hoje em relação a homicídio, latrocínio e ameaça.
Ao lembrar o papel dos agentes públicos como atores de transformação, Paulo Dimas reafirmou o compromisso de todos os envolvidos com o CRAVI de “trabalhar com dedicação, empenho e amor para sermos todos efetivos naquilo que realizamos”.
O juiz diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), Paulo Eduardo de Almeida Sorci, destacou a importância do trabalho realizado pelo programa da Secretaria da Justiça, criado em 1998. “O CRAVI é um dos maiores exemplos de ação concreta para mudar o quadro atual de violência do País”, afirmou. “Garante atendimento de excelência às vítimas diretas e indiretas de crimes graves e é um parceiro de muito orgulho para a Justiça paulista e para toda a sociedade brasileira”, acrescentou.
O papel do CRAVI também foi ressaltado pela procuradora de Justiça Eliana Passarelli, supervisora técnica dos Programas de Defesa da Cidadania da Secretaria da Justiça e Cidadania. Ela lembrou da atuação do Centro de Referência no apoio aos alunos, pais de alunos, professores e funcionários da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, palco maior da tragédia que deixou 10 mortos após o ataque de dois jovens, em fevereiro. Desde o dia da tragédia até 25 de junho de 2019, o CRAVI realizou 572 atendimentos individuais e em grupo. Além disso, os profissionais do CRAVI participaram de 17 reuniões técnicas junto aos representantes das secretarias de estado da Educação e Saúde, bem como representantes da Defensoria Pública e organizações não governamentais, e realizaram 29 plantões em período integral na escola.
O seminário que marca os 21 anos do CRAVI acontece nos dias 16, 23 e 29 de julho e será dividido em 3 módulos. O primeiro, realizado nesta terça, discutiu “O Acesso à Justiça da Vítima de Violência. A Atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública no Atendimento às Vítimas. A Importância da Atuação do CRAVI no Suporte às Vítimas em Audiências.” Esse primeiro dia do seminário contou com exposições da juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi; da promotora de Justiça Juliana Gentil Tucunduva, e do defensor público Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes.
“Sem o CRAVI, nenhuma vítima encontraria força para usufruir dos seus direitos”, disse o defensor público Marcos Vinícius Gomes. “Passado o momento inicial da dor e do luto, a pessoa recupera a segurança, a vontade de viver e nós conseguimos falar sobre herança, pensão e outros direitos”. A Defensoria Pública, lembrou ele, realiza plantões no CRAVI às segundas, quartas e sextas-feiras.
A promotora de Justiça Juliana Gentil Tocunduva ressaltou a importância do trabalho dos técnicos (psicólogos e assistentes sociais) do CRAVI nos processos criminais. “São processos duros, de violência, principalmente violência doméstica, e essa escuta e orientação especializada das vítimas as torna sujeitos de direitos”, afirmou. Segundo ela, em 50% dos casos atendidos na Promotoria, as vítimas voltavam atrás em seus relatos durante as audiências, por medo. “Com o acompanhamento do CRAVI, elas se sentem mais encorajadas, mais fortalecidas, mais crentes na Justiça e nelas mesmas para enfrentar uma solução justa dentro do processo,” disse a promotora.
Já a juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, relatou alguns casos do atendimento da equipe do CRAVI em situações de emergência. “Aqui no Fórum, nós atuamos no julgamento de casos de furto, sequestros relâmpagos, saidinhas de banco, latrocínios. Algumas vítimas chegam perante o juiz e entram em pânico. Ai nós recorremos à equipe do CRAVI, que realiza um verdadeiro milagre. A vítima se acalma, recupera o equilíbrio, e conseguimos prosseguir com os trabalhos. Essa parceria é de extrema importância”, observou.
O segundo módulo terá como tema “Abordagens Jurídico Psicossociais da Violência: Os Cuidados com as Mulheres, Vítimas de Crimes, em Contextos Grupais” e o terceiro e último módulo abordará “Intervenções em Emergências: A Assistência às Vítimas na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano.”
Também participaram da abertura do Seminário o juiz de Direito auxiliar da Vara do Fôro Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, Luís Fernando Decusseau Machado; o projetor de Justiça assessor do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público Ricardo Silvares, a coordenadora do CRAVI, Cristiane Pereira, e a coordenadora geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, da Secretaria da Justiça, Deborah Malheiros.
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