Secretário enumera conquistas do governo estadual em feira promovida pelo MST
” O Governo do Estado não se sente em dívida com os trabalhadores do campo porque promoveu 137 assentamentos rurais, que beneficiaram 150 mil famílias”, declarou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César , ao representar o governador Geraldo Alckmin, na abertura da 1ª Feira Nacional da Reforma Agrária, na sexta-feira (23/10), promovida no Parque da Água Branca.
O espaço foi cedido pelo Governo do Estado como resultado de diversas reuniões realizadas com o Movimento dos Sem Terra, para tratar de melhorias nos assentamentos rurais. Entre as medidas recentes que beneficiam as famílias de assentados rurais no Estado de São Paulo, está o envio para apreciação do legislativo paulista de Projeto de Lei 1.209/2015, modificando a Lei 4.975/1985, que concede o uso e o termo de parceria agrícola aos herdeiros dos assentados rurais.
O Governo estadual também desenvolve, entre outras inciativas, o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) que direciona a compra dos produtos dos assentamentos para os hospitais e escolas públicas da rede pública do Estado. O PPAIS é voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores. Desde sua efetivação em 2012, foram assinados 2,5 mil contratos; 800 agricultores familiares foram beneficiados. A movimentação orçamentária do PPAIS ultrapassa R$ 6 milhões.
Para o secretário Aloísio de Toledo César, o Estado de São Paulo é um exemplo para os demais por ter tomado a iniciativa de ceder suas terras devolutas para assentar os trabalhadores rurais sem terra. Ele lembrou que o governo estadual não tem a prerrogativa constitucional de requisitar propriedades privadas para efeito de reforma agrária, pois ela cabe ao governo federal.
As medidas adotadas pelo Governo do Estado, frisou o secretário, representaram uma acentuada queda nos conflitos e na violência no campo, principalmente, no Vale do Paranapanema, onde há 30 anos eram frequentes os assassinatos pela disputa de terras.
O secretário da Justiça disse que o diálogo é o melhor caminho para a solução dos conflitos. “É isso que o governo estadual está fazendo no campo para encaminhar soluções para a área rural”, afirmou Toledo César.
A Feira Nacional da Reforma Agrária que se estende até 25 de outubro tem por objetivo mostrar à sociedade a produção dos assentamentos rurais, produzidos sem a necessidade de utilização de agrotóxicos.
A abertura do evento contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, de dirigentes do MST como José Pedro Stédile e Gilmar Mauro, do diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, de representantes do governo federal, secretários do município de São Paulo, entre outras personalidades.
Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
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