Secretário da Justiça reúne-se com deputada estadual Patricia Bezerra
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, reuniu-se virtualmente nesta terça-feira (28) com a deputada Estadual Patrícia Bezerra e com representantes da Organização The EXodus Road, para tratar de futuras parceiras relacionadas ao tráfico de pessoas.
Participaram da reunião Cintia Azevedo, Humanitarian Affair – Brasil – The EXodus Road, Matt Parker, CEO The EXodus Road, Saul Herrera, diretor regional da América Latina- The EXodus Road, Lucimara Nunes de Paula, chefe de gabinete da SJC, Giuliano de Campos, responsável pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), e os assessoras da deputada Cláudio Médici e Elizete Miranda.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, foi criado em 2009 como parte do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pelo Decreto nº 54.101 e, em 2014, modificado para Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio do Decreto nº 60.047.
É responsável pela prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas e tem como objetivo estabelecer diretrizes para articular e integrar poder público e sociedade civil para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme as normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
Trabalha em conjunto com várias instituições, entre elas, as Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, Ministérios Públicos do Estado, do Trabalho e da União, para enfrentar esses delitos, incluindo organizações da sociedade civil.
Atua também em estreita colaboração com as Justiças Federal, do Trabalho e Comum (na judicialização dos delitos).
O NETP também articula o encaminhamento das vítimas para acolhimento, abrigamento, e eventual recâmbio das mesmas aos seus locais de origem.
Neste momento, atua para estimular a população a denunciar violações de direitos humanos, ainda que sob suspeita, garantindo o sigilo das informações, centralizando as denúncias, e ampliando a atuação no Estado por meio da retomada das atividades dos comitês regionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo.
O Núcleo coordena o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e o Comitê Estadual para Refugiados no Estado de São Paulo.
O tráfico de pessoas é proibido no Brasil, de acordo com a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, que determina a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.
