Secretário da Justiça representa governador durante cerimônia do CNJ
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, representou o governador João Doria nesta terça-feira (23) durante a cerimônia de assinatura do Termo de Adesão do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto Nacional pela Primeira Infância celebrado entre o CNJ e os Atores da Rede de Atenção à Primeira Infância.
O Pacto Nacional pela Primeira Infância é um compromisso firmado por líderes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil com o propósito de compartilhar esforços e conhecimentos para a proteção e o desenvolvimento das crianças brasileiras.
Firmado em 25 de junho de 2019, entre o Conselho Nacional de Justiça e diversas instituições que integram a rede de proteção à infância no Brasil, o Pacto Nacional pela Primeira Infância pretende fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância.
Entre as diversas ações previstas pelo Pacto estão um estudo sobre a situação da primeira infância no sistema de justiça, a capacitação de operadores do direito e equipe técnica, a troca de experiências e seleção das melhores práticas no âmbito da atenção à primeira infância, e a realização de seminários em cada uma das cinco regiões do País.
