Secretário da Justiça recebe o presidente do Tribunal de Justiça Militar
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, recebeu na tarde desta terça-feira (03/10) a visita do presidente do Tribunal de Justiça Militar, Silvio Hiroshi Oyama.
No encontro, Silvio Oyama apresentou ao secretário da Justiça uma proposta legislativa para incluir o Tribunal de Justiça Militar no Fundo Especial de Custeio de Perícias, criado pela Lei nº 16.428, sancionada dia 29 de maio pelo governador Geraldo Alckmin.
O Fundo Especial de Custeio de Perícias foi criado para subsidiar os exames de DNA e as demais perícias realizadas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
De acordo com a lei que o criou, de iniciativa do governador, o Fundo terá como fonte de recursos o próprio governo do Estado, mas também receberá repasses de valores de convênios firmados com órgãos municipais, federais, internacionais, doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas.
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