Secretário da Justiça recebe o deputado estadual Carlos Bezerra

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, recebeu na tarde desta terça-feira (06/02) o deputado estadual Carlos Bezerra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na audiência, o parlamentar e o secretário trataram do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, cuja minuta foi recentemente aprovada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP). Com o Plano Estadual, São Paulo cumprirá um os objetivos do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, do qual o estado é signatário.

Márcio Elias Rosa e Carlos Bezerra também trataram do projeto de lei de autoria do parlamentar que isenta os refugiados residentes no território paulista do pagamento da taxa de revalidação do diploma universitário. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2017.

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