Secretário da Justiça prestigia XXIII Congresso Iberoamericano de Direito e Informática
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, prestigiou nesta terça-feira (01) a abertura do XXIII Congresso Iberoamericano de Direito e Informática promovido pela Federação Iberoamericana das Associações de Direito e Informática (FIADI), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
O evento, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP, tem como objetivo reunir profissionais e especialistas da área para trocar experiências e aprofundar o conhecimento acerca do assunto. O Congresso prossegue até o dia 4 de outubro com encontros na sede da AASP, sediada no Centro da capital.
O secretário da Justiça lembrou dos anos em que frequentou a academia como discente e das mudanças observadas no cotidiano.
“É importante colocar a tecnologia a serviço do ser humano, e não o ser humano a serviço da tecnologia”, ponderou. “Temos de conviver com a nova realidade, aprender, refletir sobre ela e adequá-la ao desenvolvimento humano”, afirmou.
Mascaretti ainda ressaltou que, se por um lado o avanço da tecnologia possibilitou progressos significativos na área da comunicação moderna, em contrapartida a falsa impressão de anonimato na internet possibilita a prática de crimes virtuais.
“O aliciamento na web para o tráfico de pessoas é um desses crimes que atentam contra o princípio da dignidade humana”, explicou.
O secretário salientou que a Secretaria da Justiça está atenta a esse cenário. Em agosto deste ano, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), programa da Pasta, participou de um talk show na Secretaria da Justiça para discutir formas de combater o aliciamento na web para o tráfico de pessoas.
“Vamos aproveitar a Era Digital para o bem”, sublinhou.
A abertura do encontro contou com palestra proferida pelo ministro Ayres Brito.
Entre os temas a serem abordados no Congresso estão “Os desafios legais da sociedade em rede”; “Governança da Internet”; “Cibersegurança e Confiança na Economia Digital”; “Inteligência Artificial e Legal Techs”; “Impactos das tecnologias disruptivas: Indústria 4.0”; “IoT e Smart Cities”; “Relações de Trabalho”; “Startups, Fintechs, E-commerce”; “Direitos Humanos, Educação e Democracia na rede”; “Direitos Intelectuais na era Digital, Aplicativos e Softwares”; “Nova Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e GDPR”; “Processo Eletrônico e Prova Digital”; e “Jurimetria e Justiça Preditiva”.
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