Secretário da Justiça participa do XVII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
O secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou nesta quarta-feira (26/04) da cerimônia de abertura do XVII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) com correalização do Ministério Público do Estado de São Paulo, no Novotel Jaraguá, centro da capital. O secretário representou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na solenidade.
“A temática ambiental tem grande importância em tempo de crise. Quando se fala em instabilidade política e econômica, preocupa o risco de retrocesso no campo ambiental porque sabe-se que, muitas vezes, a carência de investimento, seja por parte do Estado ou do setor privado, leva à exploração de recursos naturais”, ponderou o secretário.
“É relevante a ação do poder público na edificação de políticas públicas para tornar prioritário o enfrentamento de questões relacionadas, por exemplo, ao saneamento, aos resíduos sólidos, às unidades de conservação, aos processos de licenciamento, à proteção da fauna, mas também a implantação definitiva da logística, dentre tantos outros temas debatidos nesse encontro”, completou, destacando que o governo estadual tem participado ativamente nas ações referentes à tutela ambiental.
O Congresso comemora os 20 anos da Associação Brasileira dost2 Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), suas histórias e parcerias de sucesso.
Tendo como tema central “O futuro da proteção ambiental no Brasil”, a 17ª edição do evento debateu os desafios da implementação do Direito Ambiental notadamente nos temas do saneamento, resíduos sólidos, unidades de conservação, licenciamento, defesa da fauna e logística reversa sob a perspectiva da construção da interdisciplinaridade com outras ciências.
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