Secretário da Justiça participa de seminário sobre discriminação racial no mundo corporativo
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou nesta quarta-feira (21/11) da sexta edição das Jornadas da Diversidade, promovida pela Iniciativa Empresarial pela Igualdade, cujo tema foi “A Inclusão Racial, um novo mundo. As perspectivas do mercado de trabalho e a superação do preconceito, viés inconsciente e da discriminação racial”. O evento aconteceu no Hotel Maksoud Plaza, na capital.
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Márcio Elias Rosa participou do painel “O papel do compliance nas políticas de responsabilidade social e inclusão racial no ambiente corporativo”, ao lado de Otávio Brito Lopes, ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, e do advogado e professor Marco Aurélio Florêncio Filho.
O secretário falou sobre a Lei Estadual 14.187/10, que pune administrativamente os atos de discriminação racial, legislação pioneira no País e que já resultou na aplicação de 44 multas contra pessoas físicas e jurídicas pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, órgão estadual responsável pelo recebimento de denúncias e pelos processos administrativos em razão da prática de atos de discriminação racial.
Márcio Elias Rosa destacou que, embora a lei funcione como instrumento inibidor de atos discriminatórios, é necessário debater as causas desse fenômeno. “Não podemos nos contentar com a aplicação da sanção, temos de discutir a causa da discriminação”, pontuou.
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Na opinião do secretário, é responsabilidade da atual geração a reversão do quadro no qual o comportamento discriminatório é absorvido pela sociedade como algo normal. “É de nossa responsabilidade, não das futuras gerações”, observou. “Ou adotamos postura de censura ou perpetuamos esse quadro”.
Ele defende que as empresas adotem programa de compliance como compromisso de integridade ética e responsabilidade social. “Introjetar a responsabilidade ética é que vai promover mudanças no processo produtivo”, afirmou, referindo-se a atos discriminatórios no mundo corporativo.
Segundo dados apresentados pela Iniciativa Empresarial pela Igualdade, nos últimos 15 anos diminuiu o número de negros em cargos de gerência nas empresas brasileiras, que passou de 8,8% para 6,3%.
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