Secretário da Justiça participa de encerramento do 4° Congresso Internacional sobre Direito da OAB
Neste mês do orgulho LGBT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por meio da sua Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, promoveu de 01 a 30 de junho o 4° Congresso Internacional sobre Direito da Diversidade, com transmissão pelo canal da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP no YouTube.
O encerramento do Congresso, contou com as presenças: Caio Augusto Silva dos Santos- presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania, Luís Roberto Barroso , ministro do STF, Victoria Kolakowsk- Desembargadora da Suprema Corte da Califórnia e a primeiro transgênero eleita como juíza de um tribunal nos Estados Unidos , Marina Ganzarolli- presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Paulo Iotti: Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino, Luanda Pires – secretária geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da OAB-SP e presidenta da ABMLBTI, Tereza Cristina Maldonado katurchi Exner – corregedora-geral do MPSP.
Durante sua saudação, o secretário da justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, ressaltou que o Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. “A Secretaria da Justiça e Cidadania é guardiã da primeira lei antidiscriminatória contra a população LGBTQIA+, a 10.948/2001, que serviu de modelo para outros estados da Federação. Por meio dela, nós realizamos sessões de mediação de conflitos, e também instauramos processos administrativos e punimos com rigor quem pratica discriminação”, disse Fernando José da Costa.
O secretário explicou que, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), a Pasta promove campanhas e palestras de divulgação dessa legislação e de outros marcos legais referentes ao segmento LGBTI+, desenvolve projetos de capacitação e formação a partir da temática “Direitos Humanos e Diversidade Sexual”, envolvendo servidores públicos do Estado de São Paulo”, e recentemente lançou em a 4ª edição da Cartilha “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTI+”, revista e ampliada, que está disponível para download no site da SJC.
“São Paulo é um estado de respeito, por valorizar a sua gente, respeitando a pluralidade e diversidade, investindo na cultura inclusiva, respeitando a ciência, o estado democrático de direito e a dignidade da pessoa humana e a Secretaria da Justiça e Cidadania não mede esforços para tornar São Paulo mais acolhedora, plural e inclusiva”, concluiu.
Durante a cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso foi homenageado e recebeu a Láurea de Homenagem “Luana Barbosa”.
A honraria é voltada a quem presta relevantes serviços às causas da Justiça, da advocacia e da cidadania.
A Láurea de Homenagem “Luana Barbosa” leva o nome de uma mulher negra, lésbica e moradora da periferia de Ribeirão Preto. Ela foi assassinada em 2016 durante uma violenta abordagem da Polícia Militar na sua cidade.
