Secretário da Justiça participa de Congresso no MP sobre os 30 anos da Constituição
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, representou o governador Márcio França na abertura do “O Estado Democrático de Direito em 30 anos da Constituição Federal: Desafios Atuais”, promovido no dia 22 de outubro pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
“A Constituição Federal de 1988 foi pródiga na proteção dos direitos individuais, mas pobre em direitos sociais”, afirmou Márcio Elias Rosa ressalvando, porém, que considera injusta a análise da Carta aos olhos atuais, sem se considerar a realidade da época de sua promulgação.
O secretário lembrou os avanços da Constituição e afirmou que ela “não se define como mero teto formal, mas como protetora do Estado Democrático de Direito, capaz de produzir justiça social para os seus, com respeito aos que se foram e esperança para os que virão”.
O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggi Smanio, ressaltou que o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil sempre foram instituições parceiras na luta democrática, e enfatizou que a Constituição de 1988 é, na história do Brasil, a segunda a garantir por maior período de tempo a tranquilidade institucional.
O Congresso teve no primeiro painel o tema “Problemas e desafios enfrentados pela Carta Magna” explanado em palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Também participou do painel a vice-corregedora-geral do MPSP, Tereza Cristina Maldonado Exner.
Promotores de Justiça, professores e advogados completaram os painéis ao longo do dia.
Participaram da abertura do Congresso o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; os conselheiros do Conselho Nacional do MP (CNMP) Fabio Stica e Marcelo Weitzel Rabello; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Luiz Sarrubbo; a subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa; o corregedor-geral da Administração do Estado, Ivan Pereira Agostinho; o defensor-público Geral, Davi Depiné Filho; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, e outras autoridades.
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