Secretário da Justiça participa de cerimônia de acolhida à secretária da Igualdade Racial
O secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, se reuniu nesta segunda-feira (01/08) com presidentes de Conselhos, coordenadores e assessores de Promoção da Igualdade Racial, em cerimônia de acolhida à secretária Especial de Políticas da Igualdade Racial, Luislinda Valois, empossada no último dia 6 de julho pelo Ministério da Justiça e da Cidadania.
Márcio Elias Rosa deu as boas-vindas à secretária e salientou que o conhecimento e a sabedoria de Valois serão determinantes para gerir a Pasta e indicar o caminho para ações efetivas do Governo, lembrando que as parcerias e o trabalho integrado com Secretarias como as da Saúde, Educação, Cultura e Educação são indispensáveis para se consolidar ações afirmativas.
O secretário da Justiça anunciou novas ações, entre elas o início das atividades do Fórum Inter-religioso, que acontecerá neste mês de agosto.
“Daremos mais um passo para fomentar a cultura da paz e da tolerância. A felicidade individual depende muito do modo como nós nos relacionamos. E o nosso sucesso vai depender da nossa capacidade de união na busca do combate e do enfrentamento à discriminação étnica e religiosa”, disse o secretário.
Entre as novidades anunciadas, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pelo planejamento e execução das Políticas Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo, deve entregar ainda neste ano um novo assentamento, em Marabá Paulista, visando ao resgate da cidadania, o uso sustentável e preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento da agricultura familiar paulista.
“Hoje temos 33 comunidades quilombolas, seis delas localizadas em terras públicas. E vamos apresentar na Assembleia Legislativa um projeto de Lei de regularização fundiária também para o Vale do Ribeira, além da criação de um Fundo Estadual de Subsistência de Apoio e Desenvolvimento para as comunidades quilombolas”, anunciou o secretário.
São Paulo é o único Estado que pune administrativamente a discriminação racial. A Lei 14.187/2010 prevê como crime qualquer forma de discriminação por motivo de raça ou cor.
Até o ano de 2015, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena do Estado de São Paulo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, registrou aproximadamente 350 denúncias.
Entre 2010 e 2016, a Comissão Processante Racial da Secretaria da Justiça, responsável pelo julgamento dos processos, instaurou 174 processos administrativos com base na lei, dos quais 118 estão em andamento.
Além disso, o governo lançou, em 2011, o programa “São Paulo contra o Racismo”, com o objetivo de acolher denúncias de discriminação racial. Também fechou parcerias com o Procon, IPEM, OAB, Imesc, Acadepol, Metrô, Prefeituras e Câmaras Municipais.
As denúncias são recebidas em 126 postos de atendimento do Procon, em 26 prefeituras cadastradas e em mais de 1.000 pontos de recebimento distribuídos nas subseções da OAB, salas de advogados nos fóruns de todas as comarcas e regionais, e Casas do Advogado, abrangendo todos os municípios do Estado.
“Mais importante do que a etnia, a religião e a cor da pele é a dignidade humana”, finalizou o Márcio Elias Rosa.
Luislinda Valois, a primeira magistrada negra do Brasil, foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no Brasil, em 1993. A secretária falou da questão do racismo no Brasil. “O racismo não está melhorando, ele está latente. Ele se modifica na medida em que a sociedade se modifica. Hoje ele está embaixo do tapete”, afirmou.
Também falou sobre seu sonho de ver pessoas que representem o povo negro em todos os cargos e espaços de Governo. “Nós queremos ocupar espaço de poder. Eu sou uma eterna aprendiz. Quero pedir ajuda, colaboração, colo. Venham comigo!”, convidou Luislinda Valois.
Prestigiaram a cerimônia, realizada no auditório da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, em São Paulo, a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB?SP, Carmem Dora de Freitas Ferreira; a supervisora do Programa do Trabalho Decente da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, Letícia Moradi; e o presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Ivan Renato de Lima.
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