Secretário da justiça participa da abertura do evento “35 anos de História – de Conen a Coned”
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José Da Costa, participou na manhã desta sexta-feira (11) da abertura do evento comemorativo aos 35 anos do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED), intitulado “CONED – “35 anos de História – de Conen a Coned” – 1986 a 2021.
Durante sua saudação, Fernando José da Costa, parabenizou todos os integrantes do CONED e ressaltou o importante trabalho que o Conselho realiza perante à sociedade na prevenção ao uso do álcool e de outas drogas e ao enfrentamento dos seus malefícios.
“O Governo de São Paulo está muito preocupado com o aumento do consumo das drogas e sua dependência, principalmente nesse período de pandemia, com festas clandestinas e o excessivo uso de substâncias ilícitas e de bebidas alcóolicas nesses locais”, disse Fernando José Da Costa.
O secretário lembrou ainda que a SJC lançou em 2019 a Campanha “São Paulo contra as Drogas”, em parceria com a Secretaria da Educação, para conscientizar estudantes do ensino médio sobre as consequências do consumo do álcool e de outras drogas.
A atual presidente do CONED, Lucia Decot Svoia, falou sobre a trajetória do Conselho desde a sua criação (1986) até os dias atuais, e ressaltou que “Além de resgatar a história dos 35 anos do Coned, é de suma importância mostrarmos a necessidade de diretrizes e intervenções diante da grave realidade das situações que envolvem o complexo tema das drogas psicoativas e seu impacto nas pessoas afetadas pelo uso, abuso, e dependência de álcool, tabaco e outras drogas”.
Após a abertura, 13 ex-presidentes: Maria de Lurdes de Souza Zemel, Percival Alves de Souza, Alberto Zacharias Toron, Maurides de Melo Ribeiro, Sérgio Dario Seibel, Janaina Conceição Paschal, Mauro Gomes Aranha de Lima, Danilo Kazuo Machado Miyazak, Leonardo Arquimimo de Carvalho, Luiz Carlos Rossini, Murilo Campos Battisti, e Marcelo Ribeiro de Araujo, fizeram um breve relato das suas experiências à frente do Conselho.
Na ocasião, correram homenagens para a secretária executiva, Vera Lúcia Bagnolesi, para todos os colegiados, que foram representados pela conselheira mais antiga, Maria Alice Pollo Araújo, e para a ex-presidente, Luizemir Wolney Carvalho Lago, falecida.
SÃO PAULO CONTRA AS DROGAS
O combate às drogas exige permanente aprimoramento das políticas públicas de conscientização da população sobre as consequências nocivas do consumo do álcool e de outras drogas.
Desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) trabalha a prevenção do uso de drogas entre alunos do ensino fundamental das escolas das redes pública e particular. Desde sua criação em 1993, atendeu mais de 10 milhões de crianças no estado.
Para prevenir o consumo de álcool e garantir a proteção da saúde de crianças e adolescentes, o Governo de São Paulo também sancionou a Lei nº 14.592/2011, que proíbe a venda ou que se ofereça bebida alcoólica para menores. A população pode denunciar o descumprimento da Lei Antiálcool para Menores no telefone 0800-771-3541, mantido pela Secretaria da Saúde.
Os estabelecimentos que descumprirem as regras serão multados, interditados e podem perder a inscrição no cadastro do contribuinte do ICMS. As inspeções são feitas pelo Procon-SP e Vigilância Sanitária Estadual, com apoio da Polícia Militar. No 0800 também é possível fazer denúncias relacionadas à Lei Antifumo, que veta o consumo de cigarros e produtos derivados em locais fechados.
Em 2013, o Governo de São Paulo iniciou um processo de enfrentamento da epidemia de crack, sob o ponto de vista da saúde e da assistência social, por meio do Programa Recomeço, que tem atuação na região da Nova Luz, na capital, e também no restante do estado.
