Secretário da Justiça faz palestra sobre cidadania na Câmara Municipal de General Salgado
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, proferiu palestra sobre “Cidadania no Brasil”, na noite desta quinta-feira (28/09), na Câmara Municipal de General Salgado, município de 12.000 habitantes localizado na região noroeste do estado. A palestra encerrou a Jornada da Cidadania, iniciativa da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania da Secretaria, que durante todo o dia ofereceu uma série de serviços gratuitos à população.
Na palestra, prestigiada pelo prefeito de General Salgado, Leandro Rogério de Oliveira, de prefeitos da região e outras autoridades, Márcio Fernando Elias Rosa afirmou que a Constituição Federal de 1988 é um texto valioso, mas ressalvou que, por ter sido concebido logo após o fim da ditadura militar, teve grande preocupação com as liberdades individuais – afinal o País saía de um regime de exceção -, dando pouca ênfase ao compromisso social. “Basta ver que o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais, tem mais de 70 artigos, enquanto o artigo 6º, o dos direitos sociais, tem um único dispositivo, o caput”, exemplificou.
Além de um retrospecto histórico, desde a proclamação da República até os dias de hoje, período em que o País teve sete constituições, o secretário da Justiça falou sobre democracia participativa e democracia representativa, defendendo que ambas devem ser valorizadas.
Para Márcio Elias Rosa, a grave crise enfrentada pelo Brasil, permeada por casos de corrupção, não pode levar à descrença geral na política. “Temos de responsabilizar os homens e não criminalizar a política”, defendeu. “A condenação de toda a atividade política é flerte com o autoritarismo”, advertiu. “Assim como não se condena a medicina por um erro médico, não podemos condenar a política pelos maus feitos de alguns políticos”.
Lembrou, ainda, que a corrupção não é um mal exclusivo do Brasil, citando exemplos no mundo inteiro, inclusive de países do Primeiro Mundo, em que políticos foram punidos por prática de corrupção, no passado e no presente. O Brasil, admitiu, foi leniente com práticas corruptas, mas a legislação evoluiu, a partir de 1990, possibilitando o aprimoramento do combate a essa questão.
Para Márcio Elias Rosa, a sociedade brasileira ainda não apareceu na história como força de transformação, mas se mostrou otimista. “O Brasil vai superar essa crise como já superou outras”, destacou.
Prestigiaram a palestra a prefeita de Magda, Viviane Caselli Vital; o prefeito de Nova Castilho, João Tamborlin; o vice-presidente da Câmara de General Salgado, Ramiro Murilo de Souza; o primeiro secretário Adriano Barbosa; o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio José Caxixa Francisco, e outras autoridades.
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