Secretário da Justiça faz palestra para alunos do Curso Superior da Polícia Militar
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, ministrou nesta terça-feira (25/4) palestra para oficiais do Curso Superior de Polícia 2017, do Centro de Altos Estudos da Polícia Militar.
Márcio Elias Rosa falou sobre o tema “Políticas Públicas e Decisões da Secretaria da Justiça e da Cidadania relacionadas com a Segurança Pública” a 30 oficiais da Polícia Militar de São Paulo, três da PM do Rio Grande do Sul e dois da PM do Maranhão, majores e tenentes-coronéis alunos do curso doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, que habilita oficiais a ocuparem o posto de coronel PM.
“No estado social democrático de direito, o grande papel da segurança pública é o de manutenção da ordem e do respeito recíproco dos direitos”, afirmou. “O grande papel do agente do Estado incumbido dessa função é o exercício permanente da alteridade, de se colocar na posição do outro, na situação do próximo, por mais diferente que ele seja, nas mais diferentes condições e opções.”
O secretário também destacou a importância da atuação da PM. “O policial militar é seguramente o agente do Estado mais importante para o dia a dia da comunidade. É a visão interna do Estado que mais se aproxima do homem. Atende ao homem nos momentos aflitivos, quando estão em jogo a sua liberdade, a sua vida, os seus direitos, a sua saúde ou das pessoas próximas”, observou.
Lembrou que no campo específico da investigação criminal, “o mais importante agente do Estado volta a ser o policial militar: é aquele que atende a ocorrência, preserva o local do crime, preserva a identificação da vítima ou que faz a identificação de testemunhas; é ali que começa a investigação”, observou.
Márcio Elias Rosa fez aos oficiais uma exposição sobre os programas e coordenações da Secretaria da Justiça, como o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA), o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de São Paulo (PPCCAM/SP), o Centro de Integração da Cidadania (CIC), a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, e a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, entre outros, explicando a atuação da Pasta nos campos das políticas públicas e da cidadania.
“A alma da Constituição Federal de 1988 é a dignidade da pessoa humana”, lembrou o secretário, acrescentando que é preciso trabalhar sempre para a promoção da cultura de tolerância, de paz e de igualdade.
Prestigiaram a palestra, realizada no auditório “André Franco Montoro”, na Secretaria da Justiça, o major PM João Alves Cangerana Junior, professor da matéria de Políticas Públicas e Decisões de Governo relacionadas à Segurança Pública do Curso Superior da PM; a coordenadora da Coordenação Geral dos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros; a coordenadora da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, professora Elisa Lucas Rodrigues, e o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Cássio Rodrigo.
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