Secretário da Justiça faz palestra no SECOVI
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa proferiu palestra nesta quinta-feira (21/03) para empresários do setor imobiliário, durante almoço promovido pelo Sindicato da Habitação (SECOVI-SP), na sede da entidade, na zona sul da capital.
Ao explanar sobre o tema “Cidadania e Corrupção”, o secretário da Justiça salientou que quem corrompe quebra a ética e a moral. “A corrupção traduz para o cidadão uma ideia equivocada de que estamos em face de um Estado à venda”, explicou.
“Todos são iguais perante a lei”, enfatizou ao abordar o conceito republicano, “mas a nossa República ainda está para ser proclamada e a Democracia ainda precisa ser concretizada”.
Durante a explanação, Márcio Elias Rosa discorreu sobre o momento de crise pelo qual o Brasil passa e contestou o discurso usual de que a política é ruim. “Para resolver os problemas da coletividade nós precisamos de políticos”, afirmou. “O Brasil não vive uma crise política. Ele vive uma crise de políticos. Não se criminaliza a política por conta do crime cometido por alguns políticos”, advertiu.
Márcio Elias Rosa fez referência ao artigo 37 da Constituição de 1988, pontuando que a administração é regida pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“O Brasil demorou a observar a importância de se olhar para o princípio da moralidade, mas isso não significa que seja fruto de uma deformação moral do povo brasileiro e, muito menos, que a corrupção possa ficar associada ao ambiente democrático”, alertou. “É no ambiente democrático que se encontra a possibilidade de punir a corrupção”, acrescentou.
Entre os efeitos visíveis da corrupção, mencionou o comprometimento da ideia de democracia, república e cidadania, do desenvolvimento econômico e social, da distribuição de renda, atentando para o dado de que hoje 2/3 do PIB brasileiro estão comprometidos por desvios, desperdício e má gestão.
Mas, observou, há também os efeitos invisíveis do fenômeno. “Estamos nos acostumando a combater a corrupção do agente público, a praticada entre o setor público e o privado, mas há uma corrupção que me preocupa muito: a sistêmica. É a corrupção que cria dificuldade pra vender facilidade, da lei inconstitucional por vício de moralidade”, afirmou.
O secretário da Justiça finalizou sua exposição demonstrando otimismo. “Todos nós devemos reafirmar um compromisso solene com a República Federativa do Brasil, que pressupõe a constituição do Estado Democrático de Direito cuja premissa é o ideal republicano e democrático”, concluiu.
Fundado em 1946, o Secovi-SP é o maior sindicato do mercado imobiliário da América Latina. Reúne mais de 90 mil empresas que são representadas pela entidade. É reconhecido como uma das mais atuantes entidades representativas dos condomínios e da indústria imobiliária.
Estiveram presentes na palestra, o secretário adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, o presidente do SECOVI-SP, Flavio Augusto Ayres Amary; o vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP, Flávio Prando; o coordenador do núcleo de altos temas e ex-presidente do Secovi-SP, Romeu Chap Chap; o vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP, Ricardo Yasbeck; o coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP, Marcelo Terra; associados e técnicos especialistas do Secovi-SP.
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