Secretário da Justiça faz palestra no Congresso Estadual dos Municípios
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, proferiu nesta terça-feira (03/04) palestra sobre o tema “Corrupção: debate histórico e político” durante o 62° Congresso Estadual dos Municípios, que acontece em Santos. A palestra aconteceu no painel “Justiça”, que teve ainda exposição do advogado Tony Chalita sobre “Improbidade Administrativa”, sob mediação de Marcelo Barbieri, primeiro vice-presidente da Associação Paulista dos Municípios, entidade que promove o evento todos os anos.
Márcio Elias Rosa falou a uma plateia formada por centenas de prefeitos e vereadores paulistas que durante toda a semana debatem o tema “País Moderno, Cidades Inteligentes”. O evento teve a presença do presidente Michel Temer na solenidade de abertura, na segunda-feira, e prossegue até sábado (07/04).
Na palestra, o secretário da Justiça fez um histórico da corrupção no País, mas ressaltou que esse fenômeno não resulta de uma deformidade moral do povo brasileiro. Citou exemplos de corrupção em países como Japão, Alemanha e França ao longo das últimas décadas, e explicou que corrupção é a violação de princípios éticos e morais, praticada por quem faz uso da função pública para satisfazer seus interesses pessoais ou de terceiros.
“É hora do Brasil fazer um pacto pela honestidade”, destacou Márcio Elias Rosa. “Todos nós precisamos desaprovar a desonestidade na mesma intensidade com a qual reprovamos a desonestidade política”, disse.
Ao citar os efeitos deletérios da corrupção, citou que “esse fenômeno passa a todos a impressão de temos um Estado à venda”, mas ressalvou que a crise ética e política atravessada pelo Brasil somente pode ser superada por meio da própria atividade política.
“Não se pode criminalizar a atividade política pelos maus feitos de alguns políticos, assim como não se pode condenar a medicina por um erro médico nem a engenharia por uma obra que ruiu”, observou. “A crise não é da atividade política, mas de homens travestidos de políticos que cometeram crimes”.
Para Márcio Elias Rosa, a política celebra a paz e aproxima os homens e, portanto, é uma atividade a ser preservada e incentivada. Mas ressaltou: “Quem faz política negando a própria política flerta com o autoritarismo”.
Um estande montado logo na entrada do pavilhão do evento expõe atividades de órgãos vinculados à Secretaria, como o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), do Procon e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
No estande são distribuídas cartilhas de orientação ao consumidor produzidas pelo Procon e pelo IPEM, material sobre as atividades da Secretaria da Justiça e eventuais parcerias da Pasta com os municípios para o desenvolvimento de ações de cidadania, publicação sobre investigação de vínculo genético, produzida pelo Imesc, cartilha sobre diversidade sexual e cidadania LGBT, editada pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, e cartilhas sobre a reforma agrária e programas de regularização fundiária. Há, ainda, exposição sobre produtos de agricultura familiar – doces, geleias, pimentas, farinha, mel e bebidas – feitos por famílias de assentamentos estaduais e de comunidades quilombolas.
Prestigiaram a palestra o presidente da Associação Paulista dos Municípios, Carlos Cruz; o secretário adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira; o diretor executivo da Fundação Itesp, Gabriel Veiga; o superintendente do Imesc, Sérgio Maranhão; o diretor executivo do Procon, Paulo Miguel, e outras autoridades.
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