Secretário da Justiça faz palestra no Congresso de Municípios do Noroeste Paulista
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, fez na manhã desta quinta-feira (31/08) palestra no XI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, realizado em Cedral, na região de São José do Rio Preto.
O evento teve como tema central “os novos caminhos da gestão pública. Aqui, o Brasil dá certo” e foi promovido pela Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), que tem 127 municípios associados.
Márcio Elias Rosa abordou o tema “Administração Pública na Constituição”, destacando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos a partir do artigo 37 da Carta Magna de 1988.
“O gestor público só pode fazer o que a lei autoriza, diferentemente do cidadão comum, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe”, explicou. Falou que “a eficiência é inimiga do amadorismo” e enfatizou que “a gestão pública não pode ser orientada por interesses pessoais ou de terceiros, mesmo que isso não represente obtenção de vantagem”, porque o que deve prevalecer sempre é o interesse da sociedade.
O secretário também falou sobre os mecanismos legais de controle da administração pública e alertou para o risco da mesma repassar para organizações não governamentais a gestão de setores essenciais, como saúde e educação. “É uma relação sempre delicada porque muitas vezes desnatura e expõe o poder público”, advertiu.
Ao abordar a questão da corrupção, sublinhou que esse problema “não resulta de uma deformidade moral do povo nem dos políticos brasileiros”, acrescentando que países do mundo inteiro já vivenciaram ou ainda registram casos de corrupção.
E lembrou que somente a partir dos anos 1990 a comunidade europeia passou a se voltar efetivamente contra qualquer forma de corrupção e que o Brasil, desde então, evoluiu bastante no controle e punição desse fenômeno.
Para o secretário, o Brasil vencerá a crise pela qual atravessa hoje, como já superou outras crises no passado.
A palestra do secretário teve mediação do prefeito de Álvares Florence, Calimerio Luiz Corrêa Salles. Na mesa principal do evento ainda estavam o prefeito de Potirendaba e prefeito da AMA, Flávio Daniel Alves; o prefeito de Cedral, Paulo Ricardo, e a primeira dama Sandra; o deputado estadual Itamar Borges; o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto Evandro Pelarin; o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara, e o diretor adjunto da Fundação PROCON João Marcelo Gonçalves.
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