Secretário da Justiça faz palestra na Semana Jurídica da Faculdade Anhanguera
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, proferiu palestra na noite desta quinta-feira (14/09) a alunos do curso de Direito da Universidade Anhanguera – campus Santana, na capital. Na palestra, que faz parte da Semana Jurídica da faculdade, o secretário abordou o tema “Corrupção como entrave ao desenvolvimento”.
Márcio Elias Rosa fez um histórico sobre o combate à corrupção no mundo e afirmou esse mal não é exclusividade do Brasil. “A corrupção não respeita moedas nem sistemas de governo”, observou. Citou como exemplo uma pesquisa realizada nos anos 80 na Inglaterra, cujo resultado apontou que a maioria da população considerava o Parlamento corrupto.
Lembrou que somente a partir da criação da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade internacional que tem por objetivo promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de pessoas por todo o mundo, e que tem em sua agenda o combate à corrupção, o tema começou a ganhar relevância mundial.
Para o secretário, que é membro licenciado do Ministério Público e doutor em direito administrativo, o Brasil sempre foi leniente com o combate à corrupção, apontando como marco a edição da Lei de Improbidade Administrativa, em 1992, porque até então somente o enriquecimento ilícito era considerado corrupção na esfera legal. Com a lei, passou a ser possível a punição aos agentes públicos que deixam de observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência administrativas.
A uma plateia formada por cerca de 200 alunos, além de professores, Márcio Elias Rosa falou que a corrupção tem efeitos visíveis, como o comprometimento de recursos públicos, mas também invisíveis, como o comprometimento da democracia, uma vez que fomenta a impressão de que o Estado está à venda.
Abordou, ainda, a diferenciação entre eficácia jurídica e eficácia e social das leis, falou sobre moralidade e legalidade, e das causas que alimentam a corrupção, citando como exemplo a hiper-regulação. Em uma análise instrumental, definiu corrupção como “a preterição de valores morais para satisfação de desejos egoísticos”.
No encerramento, afirmou que o atual momento do País não pode ser motivo para que o exercício da boa política seja condenado pela sociedade. “Assim como não condenamos a Medicina por um erro médico, não se pode condenar a Política por maus feitos de políticos”, asseverou.
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